A terceira semana de votações do mês de dezembro na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) foi composta pela realização de oito sessões deliberativas no Plenário Iris Rezende Machado do Palácio Maguito Vilela. Foram três sessões em caráter ordinário e cinco extraordinárias, com avanço de questões centrais para a gestão fiscal, o orçamento estadual, políticas públicas setoriais e proposições de autoria parlamentar. Ao todo foram realizadas 152 deliberações, das quais, 94 resultaram na finalização da tramitação dos referidos processos na Casa. 

No decorrer da semana a Casa promoveu oito reuniões de comissões, duas audiências públicas, oito sessões solenes para homenagens, eventos culturais, apresentações artísticas, exposições e, ainda, mais uma edição do Programa Deputados Aqui. 

As atividades, tanto no âmbito estritamente legislativo quanto nas demais realizações, foram transmitidas em tempo real pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população pôde acompanhar tudo o que aconteceu no Parlamento goiano. 

Sessões deliberativas 

As oito sessões deliberativas movimentaram o plenário do Palácio Maguito Vilela com debates e votações, entre terça-feira, 16, e quinta-feira, 18. Tramitaram processos parlamentares, da Mesa Diretora, da Prefeitura de Goiânia, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), do Ministério Público (MP) e do Poder Executivo.  

Na terça-feira, 16, em sessões ordinária e extraordinárias, o Plenário aprovou, em definitivo, a proposta de emenda constitucional que institui o Marco Fiscal da Sustentabilidade, adequando a legislação estadual ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Também avançaram projetos do TJ, do MP, além de iniciativas parlamentares. Foi aprovada a prorrogação, por 180 dias, do decreto de calamidade pública na Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, após debate entre os deputados. Ainda foram analisados vetos do Executivo, com manutenção de dois e derrubada de um. 

Na quarta-feira, 17, sessões ordinária e extraordinárias resultaram na aprovação definitiva do bônus por resultado aos servidores da Educação, de alterações no Fundo de Estabilização Econômica de Goiás e de proposta que autoriza o parcelamento de créditos tributários e não tributários no âmbito do Judiciário estadual. Foram derrubados vetos integrais da Governadoria, garantindo a sanção de autógrafos de lei de autoria parlamentar, além de aprovar mudanças no Regimento Interno da Casa. 

Na quinta-feira, 18, os deputados concederam o primeiro aval ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, estimada em R$ 53,4 bilhões. Na sessão, avançaram propostas voltadas ao bem-estar urbano, à área cultural e à gestão administrativa, além da aprovação inicial de matérias do Executivo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e de parlamentares. 

Audiências  

A Alego realizou duas audiências públicas. Na terça-feira, 16, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) discutiu a prorrogação do decreto de calamidade pública na Saúde de Goiânia. Representantes da prefeitura defenderam a medida como necessária para enfrentar passivos financeiros e manter os serviços, enquanto órgãos de controle questionaram a existência de fundamentos técnicos para a continuidade do decreto. Deputados apresentaram posições divergentes sobre o tema. 

Na quarta-feira, 17, por iniciativa do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), foi realizada audiência para discutir a legalidade de estacionamentos em áreas verdes no Parque das Laranjeiras, em Goiânia. Moradores manifestaram preocupação com impactos ambientais e com a falta de participação popular no projeto. As contribuições serão encaminhadas ao Ministério Público de Goiás. 

Sessões solenes 

Foram realizadas oito sessões solenes de homenagem, reconhecendo contribuições relevantes em diversas áreas. Foram celebrados os dez anos do Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, com entrega de honrarias a representantes e entidades ligadas à inclusão. Personalidades políticas que marcaram a história de Goiás foram honradas pelo presidente Bruno Peixoto, e servidores da saúde tiveram reconhecimento pelos serviços prestados à população.  

O Parlamento também homenageou líderes e personalidades goianas com medalhas e títulos honoríficos; profissionais da podologia, destacando a importância da prevenção em saúde; e alunos concluintes da pós-graduação em Poder Legislativo e Direito Parlamentar, ofertada pela Escola do Legislativo.

Em sessão solene itinerante foram reconhecidos atletas e ex-atletas goianos, em Santo Antônio da Barra. E, por fim, foi realizada sessão solene extraordinária para entrega de Certificados do Mérito Legislativo a homenageados indicados pelos deputados Veter Martins (UB) e Lineu Olimpio (MDB). 

Eventos  

A Alego sediou cursos, eventos institucionais e ações de caráter administrativo, cultural e social. Entre os destaques, a entrega de mais de 200 veículos do Programa Goiás do Crescimento e Empreendedorismo, que beneficiará 206 municípios, com participação de deputados estaduais e autoridades do Executivo. Também foi inaugurada a exposição fotográfica “Os Últimos Olhares: Iris Rezende”, no saguão da Casa, celebrando o legado político do ex-governador. 

No campo da gestão interna, ocorreu a reunião de encerramento das atividades do Compliance em 2025, com o anúncio do mapeamento de 100% das unidades administrativas da Alego. A agenda incluiu ainda a finissage de exposições artísticas promovidas pela Assessoria Adjunta de Atividades Culturais e a instalação do Banco Vermelho, símbolo nacional de enfrentamento ao feminicídio, reforçando o compromisso do Parlamento goiano com a conscientização e a defesa dos direitos das mulheres. 

Deputados Aqui 

Neste sábado, 20, no Residencial Jardins do Cerrado, em Goiânia, ocorre a 31ª edição do programa Deputados Aqui, com a oferta de serviços gratuitos nas áreas de saúde, cidadania, cultura e lazer. A ação marca o encerramento do programa em 2025 e presta homenagem ao ex-governador e ex-prefeito Iris Rezende, em celebração aos seus 92 anos.