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Audiência vai checar aplicação de municípios em Educação e Saúde

21 de Agosto de 2007 às 18:29
Prefeituras que tiveram balancetes recusados pelo TCM, como a de Catalão, vão ser investigadas. Deputado fala em audiência pública para discutir a obrigação constitucional de vincular parte da arrecadação para o custeio com Educação e Saúde.

Um relatório do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) questionou a prestação de contas de prefeituras goianas sobre a aplicação constitucional de recursos em saúde e educação, que devem ser da ordem de 15% e 25%, respectivamente.

Esta foi a base para o deputado Evandro Magal (PSDB) afirmar que devem ser investigados os municípios que não destinam o percentual constitucional nas áreas de Educação e Saúde.

Evandro Magal afirma que o TCM deverá entregar o relatório com todos os municípios cujos balancetes foram rejeitados ainda nesta semana. Assim que o documento for entregue, vai ser realizada a audiência pública.

O tucano explica que o dinheiro aplicado na Saúde tem origens federal, estadual e municipal. "Esse vínculo da origem dos recursos faz com que a Assembléia Legislativa tenha a responsabilidade de apurar a razão pela qual esses balancetes foram rejeitados, como é o caso de Catalão", afirma Evandro Magal.

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