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Projeto veta uso de chassi batido

04 de Setembro de 2007 às 10:08

No mundo do crime, as quadrilhas utilizam chassis de veículos batidos para legalizar carros roubados. Para acabar com isso, o deputado Evandro Magal (PSDB) apresentou projeto de lei na Assembléia Legislativa.

Sua proposta torna obrigatória a comunicação oficial ao Detran de Goiás, por parte das seguradoras, de todos os sinistros de veículos registrados no Estado considerados de perda total. “Com isso, além de acabar com a legalização de carros roubados, combate-se também o uso de peças provenientes de empresas clandestinas de desmanches de carros”, esclarece o tucano.

Ele enfatiza que a falta de medidas efetivas de combate a essas práticas criminosas fomenta o mercado ilegal, do qual os desmanches são os grandes propulsores. “O Estado, como detentor do monopólio da Segurança Pública, não pode ficar inerte a esse problema”, cobra.

O projeto de Evandro Magal foi aprovado preliminarmente e enviado às Comissões Técnicas. Se receber aval dos deputados em plenário, após crivo constitucional, as seguradoras vão ter prazo máximo de 24 horas após a emissão do laudo do acidente para comunicar ao Detran. 

Em seguida, o órgão dará baixa na documentação do carro, sendo vedada a reutilização do número do chassi. O descumprimento do prazo ensejará multa de 100 UFIRs por veículo, dobrada em caso de reincidência. As seguradoras vão ter 30 dias para destruição das carcaças e carrocerias para evitar o reaproveitamento das peças em carros roubados. 

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