A história do recesso parlamentar, as mudanças ocorridas ao longo das constituições brasileiras e sua importância no processo democrático do Legislativo são parte do estudo elaborado pelo procurador Gilnei Alberto Ribeiro e publicado em revista jurídica, editada pela Unievangélica.

Gilnei Ribeiro é servidor da Procuradoria Geral da Assembléia Legislativa há cinco anos, tem especialização em políticas públicas, onde presta assistência jurídica nos processos de licitações e contratos do Poder Legislativo.

Gilnei integra também a Comissão de Estudos Constitucionais da OAB, que participará ativamente do trabalho de adequação constitucional a ser executado pela Assembléia Legislativa, através de comissão constituída esta semana para este fim.

Em seu artigo “O Recesso Parlamentar”, Gilnei Ribeiro lembra que o período “é um instituto criticado ao longo do tempo”. “Procuramos fazer um estudo das constituições brasileiras mostrando a sua evolução, para fazer um histórico do Poder Legislativo como principal instrumento de defesa da democracia, mostrando os deveres e obrigações dos parlamentares e o aumento de suas responsabilidades legais, enfatizando que deputados e senadores não somente fazem leis, mas têm também a obrigação de fiscalizar os atos do Poder Executivo”, explica. O procurador mostra ainda a importância do recesso, para o aperfeiçoamento e coleta de subsídios para o trabalho parlamentar.

As alterações do recesso parlamentar no Estado no decorrer das constituições goianas estão relatadas neste estudo. Gilnei defende o recesso parlamentar como um instrumento necessário no processo democrático.

A íntegra do artigo do procurador pode ser conferida no link “Especial” deste site.