1

Processo 2015000071  -  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 420, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE REVOGA O INCISO VIII DO § 1º DO ART. 6º DA LEI Nº 18.025, DE 22 DE MAIO DE 2013.

AUTOR: MESA DIRETORA PROCESSO Nº 2014003711

2

Processo 2015000094  -  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 467, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.

AUTOR: DEP. JOSÉ VITTI PROCESSO Nº 2014003992

3

Processo 2015002332 -  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 97, DE 02 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO GRATUITA DE EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO – TESTE DO CORAÇÃOZINHO – NOS RECÉM-NASCIDOS EM HOSPITAIS E MATERNIDADE PÚBLICAS ESTADUAIS.

AUTOR: DEP. BRUNO PEIXOTO PROCESSO Nº 2013003088

4

Processo 2015002333 -  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 98, DE 02 DE JUNHO DE 2015, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE EXAMES PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DA DOENÇA RENAL CRÔNICA NAS UNIDADES HOSPITALARES QUE INTEGRAM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.

AUTOR: DEP. TALLES BARRETO PROCESSO 2014001992

5

Processo 2015002337 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE AUTÓGRAFO DE LEI Nº 110, DE 02 DE JUNHO DE 2015, QUE ALTERA O ART 8º DA LEI Nº 15.109, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE COOPERATIVISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTOR: DEP. HUMBERTO AIDAR PROCESSO Nº 2015001285

6

Processo 2015002537  -  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 178, DE 1º DE JULHO DE 2015, QUE DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.

AUTOR: DEP. CARLOS ANTÔNIO PROCESSO Nº 2014001988

7

Processo 2015003686  -  GOVERNADOR EM EXERCÍCIO

VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 308, DE 29 SETEMBRO 2015, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA FIBROMIALGIA.

AUTOR: DEP. HUMBERTO AIDAR PROCESSO Nº 2015001849

8

Processo 2015003739  -  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N. 324, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ALIMENTOS ORGÂNICOS E DE BASE AGROECOLÓGICA NA MERENDA ESCOLAR DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.

AUTOR: DEP. BRUNO PEIXOTO PROCESSO Nº 2015000868

9

Processo 2015003741  -  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N. 331, DE 08 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DA REALIZAÇÃO GRATUITA DO TESTE MOLECULAR DE DNA NO RECÉM-NASCIDO EM HOSPITAIS E MATERNIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS.

 AUTOR: DEPUTADO FRANCISCO JR PROCESSO Nº 2015002004

10

Processo 2015003758  -  GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS

VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 363, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI MEDIDAS FACILITADORAS PARA QUE O CONTRIBUINTE NEGOCIE SEUS DÉBITOS DURANTE A SEMANA DE NEGOCIAÇÃO FISCAL DA SEFAZ-GO E ALTERA A LEI Nº 16.675/09, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSAÇÃO E O PARCELAMENTO TRIBUTÁRIOS EM ÂMBITO JUDICIAL.

AUTOR: GOVERNADORIA PROCESSO Nº 2015003594

11

Processo 2015003961  -  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 345 DE 27 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE CARNE DE PEIXE, DE CARNE SUÍNA, DE OVOS E ALIMENTOS DERIVADOS DA CANA-DE-AÇUCAR NA MERENDA ESCOLAR DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS.

AUTOR: DEP. TALLES BARRETO PROCESSO Nº 2014000656

12

Processo 2015004140  -  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N. 350, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E CICLOVIAS NOS TRECHOS URBANOS DE RODOVIAS ESTADUAIS.

AUTOR: DEP. ISO MOREIRA E DEP. VIRMONDES CRUVINEL PROCESSO Nº 2015000843

13

Processo 2015004141  -  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N. 351, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE REGULAMENTA O ART. 92, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ESTABELECENDO NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.

AUTOR: DEP. VIRMONDES CRUVINEL PROCESSO Nº 2015000882

14

Processo 2015004205  -  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 346, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015, QUE CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÕES - ICMS, NA COMPRA DE ARMAS DE FOGO, MUNIÇÕES, FARDAMENTO, EQUIPAMENTOS E APETRECHOS MILITARES, EFETUADA POR POLICIAIS E AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA.

AUTOR: DEP. MAJOR ARAÚJO PROCESSO Nº 2013002379

15

Processo 2015004236  -  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N. 368, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE VEDA A COBRANÇA DE VALORES ADICIONAIS PARA MATRÍCULA DE EDUCANDOS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO E ALTA HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO.

 AUTOR: DEP. ISO MOREIRA PROCESSO Nº 2015000730

16

Processo 2015004238  -  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N. 371, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE CRIA O PROGRAMA "EMPRESA AMIGA DA EDUCAÇÃO" NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS.

AUTOR: DEP. JOSÉ VITTI PROCESSO Nº 2015001466

17

Processo 2015004385  -  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTOGRAFO DE LEI N. 402, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE ALTERA A LEI Nº 13.194/97, QUE TRATA DA MATÉRIA TRIBUTÁRIA.

AUTOR: GOVERNADORIA PROCESSO Nº 2015003962

18

Processo 2016000018  -  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N. 412, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO A TERMINAIS DE COMPUTADORES PARA A REALIZAÇÃO DE MATRÍCULAS NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.

AUTOR: DEP. BRUNO PEIXOTO PROCESSO Nº 2015001276

19

Processo 2016000019  -  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N. 406, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE ALTERA A LEI Nº 16.333, DE 26 DE AGOSTO DE 2008, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL.

AUTOR: DEP. FRANCISCO JR PROCESSO Nº 2014003019

20

Processo 2016000025  -  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N. 441, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO FURTO , ROUBO E AO COMÉRCIO ILEGAL DE BICICLETAS NO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTOR: DEP. VIRMONDES CRUVINEL PROCESSO Nº 2015002884

21

Processo 2016000028  -  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N. 429, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, SAÚDE E ATENÇÃO INTEGRAL HUMANIZADA AO RECÉM-NASCIDO PREMATURO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTOR: DEP. FRANCISCO JR PROCESSO Nº 2015002172

22

Processo 2016000029  -  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N. 405, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS ASSOCIADAS AOS DISTÚRBIOS ALIMENTARES NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTOR: DEPUTADO TALLES BARRETO PROCESSO: 2014002917

23

Processo 2016000030  -  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N. 435, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O CADASTRO E IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS AÉREOS NÃO TRIPULADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTOR: DEPUTADO TALLES BARRETO PROCESSO Nº 2015002756

24

Processo 2016000032  -   GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 428, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍCIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A COMPLICAÇÃO DO DIABETES MELLITUS DENOMINADA "PÉ DIABÉTICO".

AUTOR: DEP. FRANCISCO JR PROCESSO Nº 2014002142

25

Processo 2016000040  -  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N. 423, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO DISQUE-PREVIDÊNCIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.

AUTOR: DEP. VIRMONDES CRUVINEL PROCESSO Nº 2015001984

26

Processo 2016000042  -  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N. 431, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O ESTATUTO DA VÍTIMA E DE SEUS DEPENDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTOR: DEP. MANOEL DE OLIVEIRA PROCESSO Nº 2015002345

1

Processo 2016000043  -  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N. 437, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE ALTERA A LEI Nº 11.651, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS.

AUTOR: DEP. VIRMONDES CRUVINEL PROCESSO Nº 2015002761

2

Processo 2016000048  -  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N. 447, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.

AUTOR: DEP. ÁLVARO GUIMARÃES PROCESSO Nº 2015003439

3

Processo 2016000051  -  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N. 460, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DOS TRECHOS RODOVIÁRIOS QUE ESPECIFICA.

AUTOR: DEP. CLÁUDIO MEIRELLES PROCESSO Nº 2015001944

4

Processo 2016000052  -  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N. 461, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O SELO "EMPRESA SUSTENTÁVEL" DE RECONHECIMENTO ÀS INICIATIVAS EMPRESARIAIS QUE FAVOREÇAM O USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS.

AUTOR: DEP. TALLES BARRETO PROCESSO Nº 2014003541

5

Processo 2016000053  -  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N. 403, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE ALTERA A LEI Nº 14.939, DE 15 DE SETEMBRO DE 2004, QUE INSTITUI O MARCO REGULATÓRIO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS.

AUTOR: DEP. FRANCISCO JR PROCESSO Nº 2014000574

6

Processo 2016000055  -  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N. 492, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O FUNDO DE EQUILÍBRIO FISCAL DO TESOURO ESTADUAL - FUNETE.

AUTOR: GOVERNADORIA PROCESSO Nº 2015004207

7

Processo 2016000069  -  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 494, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ABASTECIMENTO DE VEÍCULO APÓS O ACIONAMENTO DA TRAVA DE SEGURANÇA DA BOMBA DE ABASTECIMENTO.

AUTOR: DEP. FRANCISCO JR PROCESSO Nº 2014001673

8

Processo 2016000070  -  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETO INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 495, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE ESTABELECE NORMAS DE SEGURANÇA AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E CONGÊNERES QUE POSSUAM ÁREA DE LAZER DESTINADA AO PÚBLICO INFANTIL.

AUTOR: DEP. ISO MOREIRA PROCESSO: Nº 2014002015

9

Processo 2016000072  -  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETO INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 516, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO GRATUITA DO TESTE DO QUADRIL NOS RECÉM-NASCIDOS EM HOSPITAIS E MATERNIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS.

AUTOR: DEP. TALLES BARRETO PROCESSO Nº 2015001856

10

Processo 2016000073  -  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 517, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR DIFERENCIADA PARA ALUNOS PORTADORES DE DIABETES MELLITUS, OBESOS E CELÍACOS, NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.

AUTOR: DEP. CARLOS ANTÔNIO PROCESSO Nº 2015001935

11

Processo 2016000080  -  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N. 515, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE ALTERA A LEI Nº 15.633, DE 30 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDO CULTURAL.

AUTOR: DEP. HUMBERTO AIDAR PROCESSO Nº 2015001843

12

Processo 2016000081  -  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N. 514, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE ALTERA A LEI Nº 11.651, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS.

AUTOR: DEPUTADO ADIB ELIAS PROCESSO Nº 2015001853

13

Processo 2016000094  -  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N. 498, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS AO CENTROS DE FORMAÇÕES DE CONDUTORES.

AUTOR: DEP. CHARLES BENTO PROCESSO Nº 2015001842

14

Processo 2016000095  -  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N. 500, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.355, DE 05 DE MAIO DE 1994, QUE ASSEGURA AOS ESTUDANTES O DIREITO AO PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA EM ESPETÁCULOS ESPORTIVOS, CULTURAIS E DE LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTOR: DEPUTADO DR. ANTÔNIO PROCESSO Nº 2015003145

15

Processo 2016000713  -  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 03 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016, QUE OBRIGA ESTABELECIMENTO COMERCIAIS A DEVOLVEREM O TROCO INTEGRAL AO CONSUMIDOR, E EM ESPÉCIE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTOR: DEP. SANTANA GOMES PROCESSO Nº 2015003036

16

Processo 2016000846  -  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 08, DE 02 DE MARÇO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS OU CARTAZES ESCLARECEDORES SOBRE O CRIME DE OMISSÃO DE SOCORRO NOS PRONTOS SOCORROS, HOSPITAIS, CLÍNICAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, PÚBLICOS OU PRIVADOS, NO ESTADO DE GOIÁS.

AUTOR: DEP. LUCAS CALIL PROCESSO Nº 2015001419

17

Processo 2016001037  -  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 16 DE MARÇO DE 2016, ALTERA O ART. 35 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DO SISTEMA EDUCATIVO DO ESTADO DE GOIÁS.

AUTOR: DEP. MANOEL DE OLIVEIRA PROCESSO Nº 2015003785

18

Processo 2016001038   -  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 14 DE 15 DE MARÇO DE 2016, QUE INSTITUI A POLÍTICA "FILA ZERO", QUE ESTABELECE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA E TRATAMENTOS DE RADIOTERAPIA E QUIMIOTERAPIA NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE.

AUTOR: DEP. LUCAS CALIL PROCESSO Nº 2015001977

19

Processo 2016001042  -  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 34 DE 16 DE MARÇO DE 2016, QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS.

AUTOR: DEP. CLÁUDIO MEIRELLES PROCESSO Nº 2015003728

20

Processo 2016001066  -  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 35, DE 16 DE MARÇO 2016, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EQUIPAR COM APARELHO DESFIBRILADOR CARDÍACO OS LOCAIS, VEÍCULOS E ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA.

AUTOR: DEP. VIRMONDES CRUVINEL PROCESSO Nº 2015003684

21

Processo 2016001142  -  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N. 70, DE 07 DE ABRIL DE 2016, QUE ALTERA A LEI Nº 14.469/03, QUE INSTITUI O FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - PROTEGE GOIÁS, E A LEI Nº 18.360/13, QUE PRORROGA O PRAZO DE FRUIÇÃO DOS INCENTIVOS DOS PROGRAMAS FOMENTAR E PRODUZIR.

AUTOR: GOVERNADORIA PROCESSO Nº 2016000758

22

Processo 2016001297  -   GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 56, DE 06 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, E CONGÊNERES OFERTAREM O SERVIÇO DE EMPACOTADOR NOS CAIXAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO.

AUTOR: DEP. LUCAS CALIL PROCESSO Nº 2015003795

23

Processo 2016001298 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 71, DE 07 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO FORNECIMENTO DE RECIPIENTES DE VIDRO A CONSUMIDORES EM CASAS NOTURNAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTOR: DEP. TALLES BARRETO PROCESSO Nº 2014002931

24

Processo 2016001299 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 72, DE 07 DE ABRIL DE 2016, QUE ALTERA A LEI Nº 12.280, DE 24 DE JANEIRO DE 1994, DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFIM, A NÍVEL ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTOR: DEP. BRUNO PEIXOTO PROCESSO Nº 2014003066

25

Processo 2016001300 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 73, DE 07 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO SOBRE OS MALES CAUSADOS PELA INGESTÃO DE REMÉDIOS VENCIDOS, NO ESTADO DE GOIAS.

AUTOR: DEP. TALLES BARRETO PROCESSO Nº 2014003323

26

Processo 2016001316 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI 52, DE 06 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A SEMANA DE HOMENAGEM À BÍBLIA SAGRADA EM TODO O ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTOR: DEP. SIMEYZON SILVEIRA PROCESSO Nº 2015003791

27

Processo 2016001319 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 74, DE 07 DE ABRIL DE 2016, QUE OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ESPECIFICA A INDICAR, NOS CARDÁPIOS, OS ALIMENTOS QUE CONTÉM ALTA CONCENTRAÇÃO DE SÓDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTOR: DEP. ISO MOREIRA PROCESSO Nº 2014003865

28

Processo 2016001320 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 77, DE 14 DE ABRIL DE 2016, QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 8.033, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTOR: GOVERNADORIA PROCESSO Nº 2016000734

29

Processo 2016001349 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 91 DE 19 DE ABRIL DE 2016, QUE ALTERA AS LEIS NºS 13.266, DE 16 DE ABRIL DE 1998, 16.469, DE 19 DE JANEIRO DE 2009, 17.032, DE 02 DE JUNHO DE 2010, E 13.378, DE 30 DE OUTUBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTOR: GOVERNADORIA DO ESTADO PROCESSO Nº 2015000947

30

Processo 2016001415 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE N° 82, DE 14 DE ABRIL DE 2016, QUE ALTERA A LEI Nº 13.123, DE 16 DE JULHO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS.

AUTOR: DEP. DIEGO SORGATTO PROCESSO Nº 2015002615

1

Processo 2016001416 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 84, DE 14 DE ABRIL DE 2016, QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA.

AUTOR: DEP. LINCOLN TEJOTA PROCESSO Nº 2015003058

2

Processo 2016001495 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 98, DE 26 DE ABRIL 2016, QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE DEBATE SOBRE OS RESÍDUOS SÓLIDOS.

AUTOR: DEP. MANOEL DE OLIVEIRA PROCESSO Nº 2015003950

3

Processo 2016001497 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA PARCIALMENTE O AUTOGRAFO DE LEI Nº 97 , DE 26 DE ABRIL DE 2016,QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À OBESIDADE.

AUTOR: DEP. MARQUINHO PALMERSTON PROCESSO Nº 2015003789

4

Processo 2016001501 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 93, DE 26 DE ABRIL DE 2016, QUE INSTITUI O ESTATUTO DO ESTUDANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTOR: DEP. CLÁUDIO MEIRELLES PROCESSO Nº 2015003146

5

Processo 2016001523 - GOVERNADOR EM EXERCÍCIO

VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 90, DE 19 DE ABRIL DE 2016, QUE CRIA OS COLÉGIOS DA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS -CPMGO-, POR TRANSFORMAÇÃO DAS ESCOLAS ESTADUAIS LOCAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTOR: GOVERNADORIA PROCESSO Nº 2016000951

6

Processo 2016001547 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 113, DE 27 DE ABRIL DE 2016, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁLCOOL GEL EM RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES E SIMILARES, BEM COMO EM ESTABELECIMENTOS DE GRANDE AGLOMERAÇÃO POPULACIONAL LOCALIZADOS NO ESTADO DE GOIÁS.

AUTOR: DEP. TALLES BARRETO PROCESSO Nº 2014002865

7

Processo 2016001563 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 116, DE 27 DE ABRIL DE 2016,QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE SUCO DE FRUTA NATURAL NA MERENDA ESCOLAR DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS.

AUTOR: DEP. TALLES BARRETO PROCESSO Nº 2015002165

8

Processo 2016001579 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 118, DE 27 DE ABRIL DE 2016, QUE ALTERA A Lei nº 16.549, de 19 de MAIO DE 2009, QUE FIXA PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELOS FORNECEDORES DE SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO E GUARDA DE VEÍCULOS.

AUTOR: DEP. VIRMONDES CRUVINEL PROCESSO Nº 2015002608

9

Processo 2016001580 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE N. 132, DE 05 DE ABRIL DE 2016, QUE CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTOR: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PROCESSO Nº 2016000649

10

Processo 2016001665 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 133, DE 03 DE MAIO DE 2016, QUE ALTERA A LEI Nº 10.320, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1987, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER NORMAS QUANTO AOS VEÍCULOS APREENDIDOS EM GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTOR: DEP. RENATO DE CASTRO PROCESSO Nº 2015003564

11

Processo 2016001824 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 149, DE 17 DE MAIO DE 2016, QUE INSTITUI O PROJETO "PALHAÇOS HOSPITALARES - TRATAMENTO COM ALEGRIA" NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES DE TRATAMENTO PEDIÁTRICO PÚBLICOS E PRIVADOS CONVENIADOS COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO ESTADO.

AUTOR: DEP. HUMBERTO AIDAR PROCESSO Nº 2015003450

12

Processo 2016001826 - GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 146, DE 17 DE MAIO DE 2016, QUE ALTERA A LEI Nº 17.684, DE 29 DE JUNHO DE 2012, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A LOCALIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS POTENCIALMENTE POLUIDORES JUNTO A COLEÇÕES HÍDRICAS NO ESTADO DE GOIÁS, PARA FINS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL.

AUTOR: DEP. BRUNO PEIXOTO PROCESSO Nº 2014000564

13

Processo 2016001827 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 17 DE MAIO DE 2016, QUE ALTERA O ART. 35 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DOS SISTEMA EDUCATIVO DO ESTADO DE GOIÁS.

AUTOR: DEP. HUMBERTO AIDAR PROCESSO Nº 2015002880

14

Processo 2016001828 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 17 DE MAIO DE 2016, QUE ALTERA O ART. 35 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DO SISTEMA EDUCATIVO DO ESTADO DE GOIÁS.

AUTOR: DEP. LUCAS CALIL PROCESSO Nº 2015002626

15

Processo 2016001832 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 150 DE 17 DE MAIO DE 2016, QUE INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DE PROBLEMAS CARDÍACOS ADVINDOS DO USO PROLONGADO DE ANTIÁCIDOS.

AUTOR: DEP. TALLES BARRETO PROCESSO Nº 2015003017

16

Processo 2016002035 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 162, DE 30 DE MAIO DE 2016, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INSERÇÃO DE ORIENTAÇÕES SOBRE HÁBITOS SAUDÁVEIS NO VERSO DO RECEITUÁRIO UTILIZADO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.

AUTOR: DEP. CLÁUDIO MEIRELLES PROCESSO Nº 2015003581

17

Processo 2016002038 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 179, DE 02 JUNHO DE 2016, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE INFORMAR AO CONSUMIDOR AS FRAUDES MAIS FREQUENTES RELACIONADAS AOS SERVIÇOS BANCÁRIOS.

AUTOR: DEP. DR. ANTÔNIO PROCESSO Nº 2015002682

18

Processo 2016002090 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 186 DE 07 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ NAS UNIDADES DE SAÚDE CONTENDO A INFORMAÇÃO QUE ESPECIFICA.

AUTOR: DEP. LINCOLN TEJOTA PROCESSO Nº 2015004084

19

Processo 2016002091 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 214, DE 08 DE JUNHO DE 2016, QUE CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, RELATIVA À DATA-BASE DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTOR: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS PROCESSO Nº 2015001619

20

Processo 2016002094 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 211, DE 07 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A AUTONOMIA DA AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER.

AUTOR: DEP. CLÁUDIO MEIRELLES PROCESSO Nº 2016001496

1

Processo 2016002170 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 184, DE 07 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES AFTALMOLÓGICOS E ATORRINOLARINGOLÓGICOS NOS ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTOR: DEP. MANOEL DE OLIVEIRA PROCESSO Nº 2015003921

2

Processo 2016002175 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 203, DE 07 DE JUNHO DE 2016, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE REPELENTES ÀS MULHERES GESTANTES QUE RESIDEM NO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTOR: DEP. MANOEL DE OLIVEIRA PROCESSO Nº 2016000621

3

Processo 2016002178 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 204, DE 07 DE JUNHO DE 2016, QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO.

AUTOR: GOVERNADORIA PROCESSO Nº 2016000728

4

Processo 2016002193 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 220, DE 14 DE JUNHO DE 2016, QUE INSTITUI A CONSCIENTIZAÇÃO PRELIMINAR DURANTE O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE FISCALIZATÓRIA E PUNITIVA.

AUTOR: DEP. BRUNO PEIXOTO PROCESSO Nº 2015003774

5

Processo 2016002197 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 231, DE 14 DE JUNHO DE 2016, QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER - DISQUE 180.

AUTOR: DEP. CARLOS ANTÔNIO PROCESSO Nº 2016000625

6

Processo 2016002198 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 233, DE 14 DE JUNHO DE 2016, QUE ALTERA A LEI Nº 17.311, DE 13 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO DISQUE DENÚNCIA NACIONAL DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.

AUTOR: DEP. CARLOS ANTÔNIO PROCESSO Nº 2016000629

7

Processo 2016002200 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 236, DE 14 DE JUNHO DE 2016, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA A FILHOS DE PAIS PRIVADOS DE LIBERDADE.

AUTOR: DEP. ZÉ ANTÔNIO PROCESSO Nº 2016000844

8

Processo 2016002202 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 242, DE 15 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE LIMITAÇÃO PARA ABERTURA DE NOVOS CFCS (CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES).

AUTOR: DEPUTADO CHARLES BENTO PROCESSO Nº 2015002883

9

Processo 2016002203 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 244, DE 15 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO E RESULTADO DE RECURSO CONTRA A PENALIDADE POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO, DE COMPETÊNCIA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTOR: DEP. DR. ANTÔNIO PROCESSO Nº 2016000429

10

Processo 2016002204 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 250, DE 16 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA MENORES INFRATORES EGRESSOS DE ABRIGOS OU INSTITUIÇÕES PÚBLICAS EM CURSOS TÉCNICOS E PROFISSIONALIZANTES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.

AUTOR: DEP. BRUNO PEIXOTO PROCESSO Nº 2015003773

11

Processo 2016002205 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 256, DE 16 DE JUNHO DE 2016, QUE ALTERA A LEI Nº 12.213/97, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRAZOS ESPECIAIS PARA PAGAMENTO DE ICMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A LEI Nº 13.591, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE GOIÁS -PRODUZIR- E O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS - FUNPRODUZIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E A LEI Nº 13.844/01, QUE INSTITUI O INCENTIVO APOIO À INSTALAÇÃO DE CENTRAL ÚNICA DE DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS NO ESTADO DE GOIÁS - CENTROPRODUZIR, SUBPROGRAMA DO PROGRAMA PRODUZIR.

AUTOR: GOVERNADORIA PROCESSO Nº 2016001797

12

Processo 2016002210 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 183, DE 07 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS E REMOVIDOS PARA OS PÁTIOS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN E DELEGACIAS DE POLÍCIA DO ESTADO DE GOIÁS.

AUTOR: DEP. VIRMONDES CRUVINEL PROCESSO Nº 2015003455

13

Processo 2016002268 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 248, DE 16 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE PLANILHAS DE CUSTOS PELA CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA OU AUTORIZATÁRIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS.

AUTOR: DEP. HUMBERTO AIDAR PROCESSO Nº 2015002881

14

Processo 2016002269 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 218, DE 14 DE JUNHO DE 2016, QUE ALTERA A LEI Nº 17.928, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, ESTABELECENDO A APLICAÇÃO DE MARGEM DE PREFERÊNCIA EM LICITAÇÕES REALIZADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS.

AUTOR: DEP. FRANCISCO JR PROCESSO Nº 2015001716

15

Processo 2016002273 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 252, DE 16 DE JUNHO DE 2016, QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO AO ANTITABAGISMO NO TRÂNSITO.

AUTOR: DEP. ZÉ ANTÔNIO PROCESSO Nº 2015004171

16

Processo 2016002275 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 253, DE 16 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SUPORTE PARA COLOCAÇÃO DE BICICLETAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTOR: DEP. VIRMONDES CRUVINEL PROCESSO Nº 2015004172

17

Processo 2016002277 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 264, DE 21 DE JUNHO DE 2016, QUE OBRIGA AS PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS A DISPONIBILIZAR EM SEU SÍTIO ELETRÔNICO A DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO ANUAL DE DÉBITOS AOS CONSUMIDORES.

AUTOR: DEP. CHARLES BENTO PROCESSO Nº 2015004175

18

Processo 2016002278 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 265, DE 21 DE JUNHO DE 2016, QUE DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.

AUTOR: DEPUTADO CHARLES BENTO PROCESSO Nº 2015004254

19

Processo 2016002309 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRAMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI 278, DE 29 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS RESTAURANTES E SIMILARES EM CONCEDER DESCONTOS, MEIA PORÇÃO OU PESAGEM PARA AS PESSOAS QUE REALIZARAM CIRURGIA BARIÁTRICA OU QUALQUER OUTRA GASTROPLASTIA NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTOR: DEP. JÚLIO DA RETÍFICA PROCESSO Nº 2015003807

20

Processo 2016002310 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 281, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO VOCACIONAL "GOIÁS FUTURO" PARA ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS.

AUTOR: DEP. FRANCISCO JR PROCESSO Nº 2015002954

21

Processo 2016002311 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 283, DE 29 DE JUNHO 2016, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO CONSUMO SUSTENTÁVEL.

AUTOR: DEP. FRANCISCO JR PROCESSO Nº 2016000628

22

Processo 2016002312 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 289, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE ALTERA A LEI Nº 17.866, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE FIXA O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTOR: GOVERNADORIA PROCESSO Nº 2016001795

23

Processo 2016002742 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 296 DE 09 DE AGOSTO DE 2016, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.

AUTOR: DEP. JÚLIO DA RETÍFICA PROCESSO Nº 2015003018

24

Processo 2016002747 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 322 DE 16 DE AGOSTO DE 2016, QUE ALTERA A LEI Nº 19.037, DE 08 DE OUTUBRO DE 2015, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ALEITAMENTO MATERNO.

AUTOR: DEP. ZÉ ANTÔNIO PROCESSO Nº 2016000404

1

Processo 2016002956 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 338 DE 13 DE SETEMBRO DE 2016, QUE ALTERA A LEI Nº 7.308, DE 07 DE MAIO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTOR: DEP. RENATO DE CASTRO PROCESSO Nº 2016001222

2

Processo 2016002963 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 340 DE 13/09/2016, QUE ALTERA A LEI Nº 13.898, DE 24 DE JULHO DE 2001, CONCEDENDO PASSE LIVRE AO ACOMPANHANTE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

AUTOR: DEP. HUMBERTO AIDAR PROCESSO Nº 2016001520

3

Processo 2016002981 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTOGRAFO DE LEI N° 332, DE 13/09/2016, QUE DISPÕE SOBRE O USO DE UNIFORME ESCOLAR PADRONIZADO NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTOR: DEP. CHARLES BENTO PROCESSO Nº 2015004174

4

Processo 2016002982 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTOGRAFO DE LEI N° 336, DE 13/09/2016, QUE INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AOS ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS.

AUTOR: DEP. MAJOR ARAÚJO PROCESSO Nº 2016000880

5

Processo 2016003403 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 362, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016, QUE OBRIGA OS BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES A DISPONIBILIZAR EXEMPLAR DO CARDÁPIO NA ÁREA DE ENTRADA DO ESTABELECIMENTO.

AUTOR: DEP. BRUNO PEIXOTO PROCESSO Nº 2015002609

6

Processo 2016003404 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 369, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O CUMPRIMENTO DE ORDEM DA INSCRIÇÃO E A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DOS PACIENTES QUE AGUARDAM CIRURGIA NA REDE PÚBLICA HOSPITALAR DO ESTADO DE GOIÁS.

AUTOR: DEP. LINCOLN TEJOTA PROCESSO Nº 2016001084

7

Processo 2016003405 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016, QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N] 26, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DO SISTEMA EDUCATIVO DO ESTADO DE GOIÁS.

AUTOR: DEP. ERNESTO ROLLER PROCESSO Nº 2016001229

8

Processo 2016003472 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 401, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS, DO BATALHÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTOR: GOVERNADORIA PROCESSO Nº 2016002519

9

Processo 2016003473 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 404, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE ALTERA A LEI Nº 13.194/97, QUE TRATA DE MATÉRIA TRIBUTÁRIA.

AUTOR: GOVERNADORIA PROCESSO Nº 2016003002

10

Processo 2016003481 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETO INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 397, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, COMBATE E PREVENÇÃO DO GLAUCOMA.

AUTOR: DEP. MARQUINHO PALMERSTON PROCESSO Nº 2016001767

11

Processo 2016003511 - GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS

VETO INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 413, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016 , QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE MEIA PORÇÃO DE REFEIÇÕES E ALIMENTOS PARA CONSUMO EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL.

AUTOR: DEP. ISO MOREIRA PROCESSO Nº 2014003716

12

Processo 2016003512 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETO INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 411, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016 , QUE INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO CONTRA A DEPENDÊNCIA DIGITAL NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.

AUTOR: DEP. SANTANA GOMES PROCESSO Nº 2015002957

13

Processo 2016003514 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETO INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 417, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016 , QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA VINCULADA A AUMENTOS DE IMPOSTOS, TAXAS, CONTRIBUIÇÕES E ENCARGOS PÚBLICOS.

AUTOR: DEP. BRUNO PEIXOTO PROCESSO Nº 2015004168

14

Processo 2016003606 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 421, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE ASSEGURA A PRIORIDADE DE VAGAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES CUJAS MÃES ENCONTRAM-SE EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E/OU FAMILIAR.

AUTOR: DEP. LINCOLN TEJOTA PROCESSO Nº 2016001027

15

Processo 2016003607 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 419, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO A CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS - BOLSA RECICLAGEM.

AUTOR: DEP. MANOEL DE OLIVEIRA PROCESSO Nº 2016000939

16

Processo 2016003608 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 424, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE INCLUI, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS CÍVICOS DO ESTADO DE GOIÁS, A FESTA TOTUS TUUS, CELEBRADA NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA.

AUTOR: DEP. BRUNO PEIXOTO PROCESSO Nº 2016001392

17

Processo 2016003609 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 428, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE ALTERA A LEI Nº 18.135, DE 07 DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES SUPLEMENTARES EM FARMÁCIAS E DROGARIAS, ESTABELECENDO PRÁTICAS E ATIVIDADES QUE PROMOVAM A SAÚDE DA POPULAÇÃO.

AUTOR: DEP. BRUNO PEIXOTO PROCESSO Nº 2016001663

18

Processo 2016003666 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 432, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES -INTERNET- DE CADASTRO DE MÉDICOS ESPECIALISTAS QUE ATUAM NAS UNIDADES HOSPITALARES ESTADUAIS CREDENCIADAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.

AUTOR: DEP. MANOEL DE OLIVEIRA PROCESSO Nº 2016001940

19

Processo 2016003667 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 445, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CUIDADOR DE PACIENTES COM DOENÇAS GRAVES.

AUTOR: DEP. SERGIO BRAVO PROCESSO Nº 2016002644

20

Processo 2016003676 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 433, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.

AUTOR: DEP. MARQUINHO PALMERSTON PROCESSO Nº 2016001999

21

Processo 2016003677 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 437, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO PARA AMILOIDOSE.

AUTOR: DEP. NÉDIO LEITE PROCESSO Nº 2016002643

22

Processo 2016003678 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 441, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE ALTERA A LEI Nº 11.651, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS.

AUTOR: DEP. LINCOLN TEJOTA PROCESSO Nº 2015003056

23

Processo 2016003695 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 422, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE INSTITUI A LEI GOIANA ANTIDISCRIMINAÇÃO.

AUTOR: DEP. RENATO DE CASTRO PROCESSO Nº 2016001051

24

Processo 2016003700 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 439, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE ALTERA A LEI Nº 11.651, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS.

AUTOR: DEP. LUCAS CALIL PROCESSO Nº 2015001719

25

Processo 2016003726 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 461, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE GLICEMIA CAPILAR NOS CASOS QUE ESPECIFICA.

AUTOR: DEP. HUMBERTO AIDAR PROCESSO Nº 2016001512

26

Processo 2016003728 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 479, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E AOS PENSIONISTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS.

AUTOR: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PROCESSO Nº 2016003218

27

Processo 2016003729 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 555, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 14.469, DE 16 DE JULHO DE 2003, QUE INSTITUI O FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS.

AUTOR: GOVERNADORIA PROCESSO Nº 2016003568

28

Processo 2017000048 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 486, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS ESTRATÉGICAS NO ÂMBITO DE VIGILÂNCIA, COMBATE E CONTROLE DA TRANSMISSÃO DA DENGUE, CHIKUNGUNYA E DOENÇAS TRANSMITIDAS PELO AEDES AEGYPTI E AEDES ALBOPICTUS NO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTOR: DEP. VIRMONDES CRUVINEL PROCESSO Nº 2015001469

29

Processo 2017000050 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 488, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EDUCATIVAS NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.

AUTOR: DEP. ZÉ ANTÔNIO PROCESSO Nº 2015004108

1

Processo 2017000051 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 550, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 11.651, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991.

AUTOR: GOVERNADORIA PROCESSO Nº 2016003578

2

Processo 2017000063 - GOVERNADOR EM EXERCÍCIO

VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 492 ,DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.

AUTOR: GOVERNADORIA PROCESSO Nº 2016003415

3

Processo 2017000121 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 498, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE ASSEGURA A POSSE AOS CANDIDATOS DE CONCURSOS PÚBLICOS QUE COMPROVAREM O NÍVEL DE ESCOLARIDADE COM A DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DO CURSO.

AUTOR: DEP. LUCAS CALIL PROCESSO Nº 2016001769

4

Processo 2017000122 - GOVERNADOR EM EXERCÍCIO

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 499, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O CORTE DE ENERGIA E ÁGUA DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS.

AUTOR: DEP. LUCAS CALIL PROCESSO Nº 2016001839

5

Processo 2017000127 - GOVERNADOR EM EXERCÍCIO

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 514, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE GARANTE AOS JOVENS GOIANOS DE BAIXA RENDA ISENÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NO VALOR DA PRIMEIRA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO.

AUTOR: DEP. RENATO DE CASTRO PROCESSO Nº 2015001634

6

Processo 2017000132 - GOVERNADOR EM EXERCÍCIO

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 517, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE ALTERA A LEI Nº 11.651, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS, PARA CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES -IPVA- A VEÍCULOS MOVIDOS A GÁS NATURA VEICULAR - GNV.

AUTOR: DEP. LUCAS CALIL PROCESSO Nº 2015004065

7

Processo 2017000133 - GOVERNADOR EM EXERCÍCIO

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 520, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO DE PEDÓFILOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTOR: DEP. LINCOLN TEJOTA PROCESSO Nº 2016001393

8

Processo 2017000337 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 539, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE LUTA PELOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

 AUTOR: DEP. BRUNO PEIXOTO PROCESSO Nº 2016002924

9

Processo 2017000339 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 495, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE ALTERA A LEI Nº 16.639, DE 22 DE JULHO DE 2009, QUE OBRIGA AS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DE GOIÁS A AFIXAREM EM LOCAL VISÍVEL AO PÚBLICO QUADRO CONTENDO AS INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA.

AUTOR: DEP. LINCOLN TEJOTA PROCESSO Nº 2016001294

10

Processo 2017000344 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 507, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE INCLUI, NO CALENDÁRIO CÍVICO CULTURAL DO ESTADO DE GOIÁS, A FESTA DO DIVINO PAI ETERNO, NO MUNICÍPIO DE TRINDADE.

AUTORES: DEPUTADOS HELIO DE SOUSA E JÚLIO DA RETÍFICA PROCESSO Nº 2016002046

11

Processo 2017000345 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 513, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVO FISCAL MEDIANTE CRÉDITO PRESUMIDO DE IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS PARA A IMPLANTAÇÃO DE TORRES DE TELEFONIA MÓVEL E INTERNET EM LOCALIDADES NAS QUAIS NÃO EXISTIA O RESPECTIVO SERVIÇO.

AUTOR: DEP. RENATO DE CASTRO PROCESSO Nº 2015001299

12

Processo 2017000348 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 530, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À CATARATA.

AUTOR: DEP. SÉRGIO BRAVO PROCESSO Nº 2016002645

13

Processo 2017000350 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 531, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÁS DOENÇAS ASSOCIADAS À EXPOSIÇÃO SOLAR NO TRABALHO.

AUTOR: DEP. SÉRGIO BRAVO PROCESSO Nº 2016002646

14

Processo 2017000351 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 522, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE VEDA, NO ESTADO DE GOIÁS, A UTILIZAÇÃO POR PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE AGENDA DIFERENCIADAS E QUALQUER DISCRIMINAÇÃO OU DIFERENCIAÇÃO DE PRAZO DE AGENDAMENTO DE ATENDIMENTO ENTRE O PACIENTE CONSUMIDOR DE PLANO OU SEGURO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E O PACIENTE CUSTEADO POR RECURSOS PRÓPRIOS.

AUTOR: DEP. HUMBERTO AIDAR PROCESSO Nº 2016001515

15

Processo 2017000352 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 524, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO GRATUITA DE TESTE DE TRIAGEM NEONATAL NOS RECÉM-NASCIDOS EM HOSPITAIS E MATERNIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

 AUTOR: DEP. DIEGO SORGATTO PROCESSO Nº 2016001896

16

Processo 2017000353 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 534, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS OU CARTAZES EDUCATIVOS SOBRE ASSÉDIO MORAL E SOBRE O CRIME DE DESACATO NAS REPARTIÇÕES DE ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS E DE SUA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.

AUTOR: DEP. VIRMONDES CRUVINEL PROCESSO Nº 2016002754

17

Processo 2017000354 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 536, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO ÀS GESTANTES SOBRE SEU DIREITO AO SALÁRIO-MATERNIDADE.

 AUTOR: DEP. DR. ANTÔNIO PROCESSO Nº 2016002757

18

Processo 2017000356 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 538, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À PRODUÇÃO CULTURAL NAS FEIRAS LIVRES.

AUTOR: DEP. MARQUINHO PALMERSTON PROCESSO Nº 2016002922

19

Processo 2017000373 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 480, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE CONTRATAÇÃO DE MENOR APRENDIZ PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DE GOIÁS -JOVENS EM AÇÃO- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTOR: DEP. FRANCISCO JR PROCESSO Nº 2014003346

20

Processo 2017001650 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 42, DE 06 DE ABRIL DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE NOVA PLACA PELO DETRAN-GO AO PROPRIETÁRIO DE VEÍCULO AUTOMOTOR QUE TIVER PLACA CLONADA.

AUTOR: DEP. JEAN PROCESSO Nº 2016003427

21

Processo 2017001651 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 45, DE 18 DE ABRIL DE 2017, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 19.179, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.

AUTOR: GOVERNADORIA PROCESSO Nº 2017000526

22

Processo 2017001906 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 51, de 20 DE ABRIL DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO ICMS NA OPERAÇÃO QUE ESPECIFICA.

AUTOR: DEP. FRANCISCO JR PROCESSO Nº 204000573

23

Processo 2017002243 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 61, DE 09 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA PARA A EMISSÃO DE DOCUMENTOS PESSOAIS FURTADOS OU ROUBADOS.

AUTOR: DEP. RENATO DE CASTRO PROCESSO Nº 2015000789

24

Processo 2017002244 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 72, DE 11 DE MAIO DE 2017, QUE INSTITUI O DIA DA PAZ E DA CONCILIAÇÃO.

AUTOR: DEP. VIRMONDES CRUVINEL PROCESSO Nº 2017001296

25

Processo 2017002246 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 74, DE 11 MAIO DE 2017, QUE DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS PÚBLICAS NO ESTADO DE GOIÁS.

AUTOR: DEP. MANOEL DE OLIVEIRA PROCESSO Nº 2016002658

26

Processo 2017002251 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 85, DE 18 MAIO DE 2017, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 18.602, DE 03 DE JULHO DE 2014, QUE AUTORIZA A CESSÃO DE USO DOS GINÁSIOS E PRAÇAS ESPORTIVAS DO ESTADO DE GOIÁS E CONCEDE CHEQUE MORADIA PARA OS RESPECTIVOS IMÓVEIS.

AUTOR: GOVERNADORIA PROCESSO Nº 2017000896

27

Processo 2017002598 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 31 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, ESTABELECE ATRIBUIÇÕES E O FUNCIONAMENTO DE DEUS ÓRGÃOS E UNIDADES, E DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE SEUS MEMBROS, OBSERVADAS AS REGRAS GERAIS PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 12 DE JANEIRO DE 1994, E SUAS ALTERAÇÕES, BEM COMO AS REGRAS ATINENTES PREVISTAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTOR: DEFENSORIA PÚBLICA PROCESSO Nº 2016003236

28

Processo 2017002628 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 141, DE 20 DE JUNHO DE 2017, QUE PROMOVE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 AUTOR: GOVERNADORIA PROCESSO Nº 2017001699

1

Processo 2017002647 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 173, DE 22 DE JUNHO DE 2017, QUE AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, DE RECURSOS FINANCEIROS ÁS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTOR: GOVERNADORIA PROCESSO Nº 2017002048

2

Processo 2017002675 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 121, DE 14 DE JUNHO DE 2017, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INSERÇÃO DE EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL NO MERCADO DE TRABALHO -RECOMEÇAR- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTOR: DEP. FRANCISCO JR PROCESSO Nº 2014001847

3

Processo 2017002678 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 131, DE 14 DE JUNHO DE 2017, QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO CORAÇÃO.

AUTOR: DEP. MARQUINHO PALMERSTON PROCESSO Nº 2016003220

4

Processo 2017002700 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 164, DE 22 DE JUNHO DE 2017, QUE DENOMINA COLÉGIO ESTADUAL DA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS AS UNIDADES DOS COLÉGIOS DA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTOR: GOVERNADORIA PROCESSO Nº 2017001090

5

Processo 2017002756 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 183, DE 27 DE JUNHO DE 2017, QUE ALTERA A LEI Nº 17.662, DE 11 DE JUNHO DE 2012, QUE INSTITUI A OPERAÇÃO "BALADA RESPONSÁVEL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTOR: GOVERNADORIA PROCESSO Nº 2017002047

6

Processo 2017002759 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 235, DE 04 DE JULHO DE 2017, QUE ALTERA A LEI Nº 11.651/91, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS.

AUTOR: GOVERNADORIA PROCESSO Nº 2017002437

7

Processo 2017002776 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 205, DE 28 DE JUNHO DE 2017, QUE OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A POSICIONAR O MONITOR DAS CAIXAS REGISTRADORAS DE FORMA VISÍVEL AO CONSUMIDOR.

AUTOR: DEP. DR. ANTÔNIO PROCESSO Nº 2017000964

8

Processo 2017002777 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 182, DE 27 DE JUNHO DE 2017, QUE CONCEDE, NO ESTADO DE GOIÁS, GRATUIDADE NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS AOS ATLETAS PROFISSIONAIS RESIDENTES NO ESTADO DE GOIÁS.

AUTOR: DEP. VALCENÔR BRAZ PROCESSO Nº 2016001655

9

Processo 2017002779 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 200, DE 28 DE JUNHO DE 2017, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO ESTADO DE GOIÁS.

AUTOR: DEP. DR. ANTÔNIO PROCESSO Nº 2017000762

10

Processo 2017002780 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 203, DE 28 DE JUNHO DE 2017, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE COMBATE A PICHAÇÕES NO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTOR: DEP. JOSÉ NELTO PROCESSO Nº 2017000920

11

Processo 2017002800 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 217, DE 03 DE JULHO DE 2017, QUE ALTERA A LEI Nº 13.738, DE 30 DE OUTUBRO DE 2000, QUE INSTITUI A CARREIRA DE APOIO FISCAL-FAZENDÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTOR: GOVERNADORIA PROCESSO Nº 2017002312

12

Processo 2017003432 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 241, DE 01 DE AGOSTO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS POR EMPRESAS ESPECIALIZADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 AUTOR: DEP. BRUNO PEIXOTO PROCESSO Nº 2016000912

13

Processo 2017003435 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 253, DE 02 DE AGOSTO DE 2017, QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO ANEURISMA CEREBRAL.

AUTOR: DEP. BRUNO PEIXOTO PROCESSO Nº 2017001133

14

Processo 2017003628 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 243, DE 1° DE SETEMBRO DE 2017, QUE REGULAMENTA A "POSSE RESPONSÁVEL" DE CÃES E GATOS NO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTOR: DEP. FRANCISCO JR PROCESSO Nº 2016003714