O recall é um recurso utilizado por fornecedores/fabricantes em que convocam consumidores a comparecerem a redes autorizadas para reparar algum produto vendido. Segundo um boletim divulgado pelo Ministério da Justiça, em 2016 e 2017 houve um número vertiginoso do uso desse recurso por concessionárias de veículos e, em muitas vezes, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) não tem conhecimento dos recalls.

Buscando propor uma solução à falta de transparência das vendedoras de carros sobre os recalls em Goiás, o deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos) apresentou o projeto de lei 7288/19, que obrigaria as concessionárias a avisarem o Detran Goiás quando lançarem mão desse recurso. O projeto foi distribuído ao relator deputado Amilton Filho (Solidariedade) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e aguarda andamento.

A propositura tem por objetivo fazer com que as vendedoras de carros novos avisem em até 48 horas sobre os recalls, e assim elaborarem materiais informativos para avisar os consumidores sobre o procedimento. O parlamentar justifica o projeto alegando que tal solução legislativa trará benefícios à população, visto que aumentará a informação sobre possíveis problemas, como consta na Lei 8.078/90, sobre o Código de Defesa do Consumidor.

De acordo com o projeto, o aviso sobre recalls serve para proteger e preservar a vida, a saúde, a integridade e segurança do consumidor, além de evitar e minimizar prejuízos físicos ou morais. Além disso, o fornecedor terá que apresentar todas as informações necessárias sobre os problemas identificados.

Ademais, o texto determina que o consumidor tem direito a solução gratuita do problema sempre que solicitar qualquer serviço automotivo integrante da rede autorizada pelo fabricante.