Nesta segunda-feira, 13, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 36 anos. O estatuto impulsiona mecanismos para prevenir e enfrentar situações de violência, negligência e outras violações de direitos.

Legislação eleitoral amplia mecanismos para promover inclusão e representatividade de mulheres, negros e indígenas. Medidas vão além da reserva de candidaturas e incluem regras para distribuição de recursos públicos. 

O colegiado responsável por analisar proposições e assuntos que impactem a receita e a despesa públicas analisou mais de 60 matérias durante o 1º semestre do ano. O destaque foi a apreciação do projeto da LDO para 2027. 

O Parlamento goiano concluiu nesta semana as atividades do 1º semestre de 2026, com destaque para a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 e de projetos do Executivo e de parlamentares. As comissões realizaram audiências públicas, debate e reuniões para subsidiar votações. Na agenda institucional, a Casa recebeu missão empresarial portuguesa, certificou assessores parlamentares e homologou concurso público. Com o recesso regimental, os deputados retomam trabalhos em Plenário e comissões em 14 de agosto.