Presidida pelo deputado Humberto Aidar, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação analisou mais de 1,2 mil matérias de iniciativa do Poder Executivo e dos parlamentares durante o ano passado.

A aprovação da Lei Orçamentária Anual para 2021 marca o fim do período de autoconvocação, iniciado no dia 18 de janeiro. Outro projeto do Governo, o que prevê medidas facilitadoras para a quitação de débitos de contribuintes junto à Fazenda Pública Estadual, também foi aprovado na sessão extraordinária desta terça-feira, 26. Antes de encerrar os trabalhos do dia, o presidente Lissauer Vieira convidou a todos para a posse da nova Mesa Diretora da Casa, que será realizada no dia 1º de fevereiro, às 15 horas.

Durante solenidade de posse do novo secretário, o presidente da Assembleia Legislativa ressaltou o trabalho que vem sendo desenvolvido pela secretaria para a geração de emprego e renda no estado.

Os deputados realizaram nessa segunda-feira, 25, três sessões extraordinárias, sendo que na última delas, já no final da tarde, foi aprovada, em primeira votação, a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021. Também foi aprovado projeto que estabelece medidas facilitadoras para quitação de débitos referentes ao IPVA, ao ITCD e ainda às multas ambientais. Nova sessão extraordinária foi convocada pelo presidente Lissauer Vieira para hoje, às 17h30.