Membros da Comissão Parlamentar de Inquérito das Universidades vão, nesta quarta-feira, 1º de agosto, ao Ministério da Educação, em Brasília, para colher depoimento do secretário de Regulação, Henrique Sartori. Comissão é presidida pelo deputado Talles Barreto.

A Governadoria de Goiás sancionou, com veto parcial, a Lei nº 20.245, de 26 de julho de 2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019. Os vetos alcançam dispositivos como os limites de despesas correntes da Assembleia Legislativa (Alego), a execução das emendas parlamentares, a revisão geral remuneratória dos servidores públicos e recursos para universidades públicas. Com a publicação no Diário Oficial do Estado de Goiás, a lei entrou em vigência. O diploma legal, debatido e aprovado pelos deputados estaduais durante o primeiro semestre, teve cinco artigos vetados integralmente, e vetos de alguns dispositivos esparsos em três outros artigos. O art. 44, que trata da vinculação da receita corrente líquida para custeio de emendas parlamentares, vetado, tem sido uma bandeira defendida pelo Parlamento goiano.

Única representante do Partido Comunista do Brasil na Assembleia Legislativa de Goiás, a deputada Isaura Lemos faz balanço das atividades realizadas pela sigla durante o 1º semestre de 2018. Ela fala, também, do atual cenário político.

O Parlamento goiano aprovou nesta sexta-feira, 27, em 2ª e definitiva votação, o processo nº 3280/18, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), que altera a Organização Judiciária no Estado. A matéria foi legitimada no 3º dia consecutivo de sessões extraordinárias, graças a entendimento entre situação, oposição e representantes do Judiciário. O projeto sofreu modificações na sua redação original por meio de emendas parlamentares, preservando 402 cargos efetivos que seriam extintos e ampliando a criação de varas e comarcas. O presidente da Casa, deputado José Vitti, disse que a matéria encaminhada pelo Judiciário é questão técnica e que não deveria ser politizada. O autógrafo de lei será encaminhado ao governador José Eliton, que poderá sancionar ou vetar parte do projeto.

Presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, o deputado José Vitti destaca tramitação célere do projeto do Judiciário e fala da perspectiva do trabalho na Casa durante o período eleitoral, adiantando que os deputados deverão fazer duas reuniões semanais.