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25/04/2018
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Comissão Mista aprecia projetos e encerra trabalhos
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PEC que regulariza áreas ocupadas por templos religiosos é aprovada em votação definitiva nesta quarta-feira
Os deputados aprovaram na sessão desta quarta-feira, 25, em segunda e última votação o Projeto de Emenda à Constituição que regulariza áreas ocupadas por igrejas para suas atividades. O presidente José Vitti, autor da PEC, ocupou a tribuna para apresentar argumentação favorável ao projeto. Segundo ele, os templos religiosos exercem importante papel social, uma vez que educam pessoas e cultivam valores e preceitos cristãos. Também na sessão desta tarde, o Plenário derrubou três vetos da Governadoria. Entre eles, o que vetava matéria de autoria do deputado Cláudio Meirelles que isentava os municípios de exigências para receber repasses financeiros do Estado.
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Deputados aprovam em segunda votação PEC que regulamenta áreas ocupadas por templos religiosos
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Vitti defende PEC que regulariza templos religiosos construídos em locais irregulares
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