Campanha de arrecadação de brinquedos supera expectativas e alcança R$ 15 mil em doações destinadas ao Hospital Araújo Jorge.

Poder se fundamenta no § 5º, Artigo 20, da Lei de Responsabilidade Fiscal, que autoriza a fixação, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, dos limites de despesa com pessoal. Há, inclusive, dentro do próprio TCE, posicionamento favorável ao uso da LDO como instrumento para repartição dos limites parciais de despesas com pessoal, dentro do previsto na LRF.

Os deputados devem apreciar, nesta terça, 18, em segunda votação, 12 projetos do Governo. Dois outros projetos estão nas Comissões.

Assembleia promove, durante este mês, campanha de prevenção ao câncer de mama, com foco na importância do diagnóstico precoce.