Estudo realizado pela Seção de Assessoramento Temático da Assembléia Legislativa sobre a aplicação e importância do ICMS Ecológico, destacando seus critérios de aplicação e suas características como elemento de política pública de defesa do meio ambiente.

O novo Regimento Interno da Assembléia passa a vigorar hoje. As mudanças agradam deputados governistas e de oposição. O aumento dos prazos para a apreciação de matérias, o voto aberto, o fim da reeleição para o mesmo cargo na Mesa Diretora e a criação da pauta prévia são destaques. O texto está no link Diário Oficial de 8 de agosto, no Portal da Assembléia.