Os deputados estaduais se reúnem em sessão deliberativa na tarde desta terça-feira, 5, às 15 horas. Na pauta do encontro constam 22 processos legislativos. São sete projetos em 2ª fase de votação, sete em 1ª e oito pareceres favoráveis emitidos pela CCJ. Todas as iniciativas têm assinatura de parlamentares da Casa. A sessão será transmitida ao vivo pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube.

Uma pauta com 90 projetos vai ser apreciada pelos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), nesta terça-feira, 5. O colegiado, presidido pelo deputado Wagner Neto, se reúne às 14 horas.

Aprovada na 6ª-feira, 1º, a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 foi sancionada pelo Executivo. A alteração vai permitir a nomeação de candidatos do concurso do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Militar e da Secretaria de Meio Ambiente, além do pagamento de bônus para servidores do Legislativo. A lei também abrange a inclusão de representante da Polícia Rodoviária Federal no Conselho Estadual de Trânsito e a promoção de servidores da Delegacia-Geral da Polícia Civil.

Audiência reuniu parlamentares, representantes lojistas e titular da Economia para debater o aumento, de 17% para 19%, na alíquota modal do ICMS. O evento desta 2ª-feira, 4, foi proposto por Clécio Alves.