Notícias dos Gabinetes Ampliação da licença-maternidade
30 de Outubro de 2007 às 17:00
O Congresso Nacional está prestes a aprovar a ampliação do prazo da licença-gestante para a iniciativa privada.Entendendo serem os 6 (seis) primeiros meses fundamentais para o desenvolvimento saudável dos recém-nascidos, sendo imprescindíveis a amamentação adequada e contato afetivo do cuidado materno, foi apresentado Requerimento do Deputado Fábio Sousa (PSDB) ao Governador do Estado sugerindo a elaboração de Projeto de Lei que altere o artigo 228 da Lei nº 10.460/88, no sentido de ampliar o prazo legal de licença-maternidade das servidoras estaduais de 4 (quatro) para 6 (seis) meses. Por se tratar de iniciativa privativa do Poder Executivo, o jovem Parlamentar encontra-se impedido de apresentar por si só tal propositura, que valoriza as mães servidoras públicas do Estado.Compartilhar
