Projeto de resolução apresentado pelo deputado Thiago Albernaz (SD), na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), pode reduzir a carga horária dos servidores da Casa que possuem deficiência de lesão medular ou traumatismo raquimedular permanente, reconhecidas pela classificação de paraplegia ou tetraplegia. Segundo a matéria apresentada nessa terça-feira (3), os servidores terão redução de 20% da jornada de trabalho, sem prejuízo da remuneração, subsídio ou função de confiança. O projeto apresentado nessa terça relembra o Dia Internacional do Portador de Deficiência, que busca conscientizar a população sobre os direitos dos PCD’s (pessoas com deficiência) e necessidade de iniciativas de inclusão.

Com a mudança, se aprovada em Plenário em duas votações, os servidores que cumprirem oito horas diárias passam a ter jornada de seis horas. O projeto dispõe ainda sobre a possibilidade de teletrabalho desses servidores. “Quando houver possibilidade de execução de atividades laborais, fora das dependências da Assembleia Legislativa, por intermédio do teletrabalho, observado as normas vigentes, esse último deverá ser priorizado ao servidor com deficiência de lesão medular- LM ou traumatismo raquimedular permanente”, estabelece a proposta.

O deputado Thiago Albernaz, na justificativa do projeto, avalia que a medida garante acesso aos direitos já regulamentados das pessoas com paraplegia ou tetraplegia e que essa é uma adequação à nova realidade devido as limitações adquiridas. “É a partir dessa garantia que esse público visará novas possibilidades e o recomeço com qualidade de vida e funcionalidade em seu meio laboral e social”, destaca.

Albernaz lembra ainda que 60% das pessoas com lesão medular manifestam dores crônicas de forte intensidade, provocadas pela posição, o que requer atenção especial e dedicação a atividades que diminuem a possibilidade de lesões nos mais diversos tecidos do organismo.

“A concessão de horário especial ao servidor visa ajudar em sua reabilitação e auxiliar na conquista de importantes marcos de independência. Com a redução da jornada de trabalho, nos termos ora propostos, a Assembleia Legislativa proporciona o direito à saúde, melhora na qualidade de vida, redução do risco a doenças e outros agravos, além de garantir condições de acesso e de permanência da pessoa com deficiência no campo de trabalho”, conclui.

O projeto deve ser avaliado, agora, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).