O deputado estadual Thiago Albernaz (SD) alerta as entidades do Terceiro Setor para o fim do prazo do segundo chamamento público do programa Pão e Leite. As instituições têm até esta quinta-feira, dia 16 de janeiro, para pleitear os recursos de apoio às atividades. No primeiro edital, 240 instituições foram contempladas, sendo 63 entidades aprovadas na Capital, somando ao todo mais de 30 mil pessoas atendidas. 

O programa Pão e Leite ajuda no apoio de instituições que atendem diariamente grupos em vulnerabilidade, garantindo a eles os direitos fundamentais e assegurando a inclusão social.

A partir do Pão e Leite, são destinadas verbas para complementação alimentar e também com subsídio de contas de água e energia de entidades em todo o Estado. O segundo chamamento público nº 002/2019 foi publicado por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social com o edital estando disponível em http://www.social.go.gov.br/files/Chamamento02.docx. 

Segundo Albernaz, que é presidente da Frente Parlamentar do Terceiro Setor, as instituições têm papel fundamental para garantir que serviços essenciais, como saúde e educação, cheguem a locais de difícil acesso para o Estado. “Essas entidades desenvolvem ações voluntárias, atendendo a população de baixa renda e em estado de vulnerabilidade social, contribuindo para com o Estado, levando serviços e atividades onde o mesmo não alcança”, destaca Albernaz. 

Os novos editais do Governo estadual trazem uma série de exigências de documentações antes não previstas, entre elas a de declaração de utilidade pública, que precisa ser aprovada na Assembleia Legislativa em duas votações e sancionadas pelo governador Ronaldo Caiado. No ano passado, Albernaz apresentou quase 30 projetos de utilidade pública, dos quais 15 foram sancionados. 

Para garantir que todas as instituições contempladas anteriormente tenham possibilidade de participar do edital, Albernaz espera adiar a data final do chamamento de 16 de janeiro para 29 de maio. Ainda assim, o alerta é para que as instituições que já tiverem a documentação fiquem atentas ao prazo final previsto nesse chamamento. 

SERVIÇO

Fim da apresentação das propostas: 16/01/2020, na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, localizada na Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira, nº 332, Bloco A – Protocolo setorial – Centro – Goiânia-GO.

Abertura de envelopes: 17/01/2020

Homologação e publicação: do resultado definitivo da fase de seleção: 20/02/2020. Serão publicados na imprensa oficial do Estado de Goiás.

Data requerida para a prorrogação: 29/05/2020