O mês de dezembro é marcado pela realização da campanha Dezembro Verde, de conscientização sobre o abandono e os maus-tratos contra animais, sejam silvestres ou domésticos. Isso se deve ao aumento de casos, com a proximidade das festas de fim de ano. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que, no Brasil, existem cerca de 30 milhões de animais abandonados; desse total, 10 milhões são gatos, e 20 milhões, cachorros, que acabam de alguma forma ou outra se encontrando na rua e nas estradas, em estado de vulnerabilidade, com grandes chances de serem atropelados. Crescendo também outro dado alarmante: o de acidentes envolvendo animais. 

Estudos indicam que 475 milhões de bichos silvestres morrem, por ano, nas estradas, sendo 17 mortes por segundo, 1,3 milhão por dia, ou seja, praticamente uma Goiânia a cada 24 horas. 

De acordo com a legislação ambiental, o abandono de animais também é considerado maus-tratos. No entanto, não existe lei específica que trate sobre a prestação de ajuda aos animais, vítimas de atropelamento, sejam silvestres ou domésticos, e que cobre providências ao autor. A Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), por exemplo, estabelece, apenas pena e multa, em um de seus artigos, para todos aqueles que ferirem ou maltratarem animais (domésticos ou não). 

A fim de debater sobre o tópico e garantir mais segurança, o deputado estadual Thiago Albernaz (Solidariedade) apresentou um projeto de lei, no mês de setembro deste ano, que prevê a obrigatoriedade dos motoristas e passageiros prestarem socorro aos animais atropelados.

O projeto de Albernaz pretende punir, administrativamente, aqueles que não prestarem socorro e/ou informarem as autoridades cabíveis para a notificação e devido encaminhamento de saúde aos animais. 

“Nosso projeto atende, principalmente, casos relacionados aos animais domésticos, que são vítimas de atropelamento, muitas vezes em acidentes envolvendo abuso de velocidade e desrespeito à legislação de trânsito, e sequer chegam aos números e estatísticas relacionadas ao tema. A ideia é garantir que nossos cães, gatos e outros animais recebam os cuidados necessários e que, em casos de animais silvestres, o autor seja obrigado a avisar as autoridades ambientais para que elas façam os procedimentos necessários. Podemos salvar a vida de dezenas de animais domésticos e silvestres, desta forma”, explica o deputado. 

Segundo Albernaz, a matéria tem respaldo da Constituição Federal, uma vez que ela assegura o direito à proteção dos animais. Na justificativa da proposição, o deputado afirma, ainda, que o objetivo é aumentar as chances de sobrevivência em casos como esses, além de reduzir o número de atropelamentos de animais ao redor do estado e levar conscientização à população goiana, sobre a temática.