Proposta pelo deputado Mauro Rubem (PT), essa legislação representa um avanço significativo nos direitos e na proteção das mulheres durante o parto, abordando questões críticas que têm sido motivo de preocupação para defensores dos direitos das mulheres e profissionais de saúde.

Para Rubem, a Lei Estadual nº 22.594, sancionada em 05 de abril de 2024, é uma importante atualização na Política Estadual de Prevenção à Violência Obstétrica no Estado de Goiás. O deputado destaca que “um dos principais aspectos dessa nova lei é a implementação da notificação obrigatória dos casos de violência obstétrica. Isso significa que, agora, qualquer incidente que se enquadre dentro do que é considerado violência obstétrica deve ser oficialmente reportado. Esse é um passo crucial para o reconhecimento e a quantificação do problema, permitindo uma melhor avaliação e formulação de estratégias para combatê-lo”, afirmou.

Além disso, a lei garante à parturiente o direito de se comunicar com o "mundo exterior" durante o trabalho de parto. É um avanço importante, pois reconhece a importância do suporte emocional e psicológico durante esse momento crítico. A presença de parceiros, familiares ou amigos pode ser uma fonte de conforto e força para a mulher, além de assegurar uma maior transparência e segurança no processo de parto.

Outro aspecto relevante é a vedação à prática da episiotomia sem que haja uma necessidade imprescindível ou sem o consentimento expresso da parturiente. A episiotomia, procedimento que envolve o corte da região perineal da mulher para facilitar a saída do bebê, tem sido objeto de debate e crítica. A exigência de que seja realizada apenas quando estritamente necessária ou com o consentimento da mulher é uma medida que respeita a autonomia e a integridade física da parturiente, alinhando-se com as melhores práticas em saúde e direitos humanos.

Essa lei é um marco na luta contra a violência obstétrica, uma realidade que muitas mulheres enfrentam em silêncio, ao estabelecer mecanismos para a notificação obrigatória, garantir a comunicação da parturiente com o exterior e limitar práticas invasivas, como a episiotomia.

Para o deputado Mauro Rubem, "o Estado de Goiás dá um exemplo de como legislações podem ser moldadas para proteger e empoderar as mulheres no momento do parto. Isso não apenas promove um ambiente de respeito e dignidade para as mulheres, mas também eleva os padrões de atendimento obstétrico, contribuindo para uma sociedade mais justa e equitativa”, destacou.