O deputado Mauro Rubem (PT) apresentou, durante sessão ordinária, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que propõe a criação do Programa Estadual de Acompanhamento e Aconselhamento Genético Preventivo e Assistência Médica Integral às Pessoas Portadoras do Traço Falciforme e com Anemia Falciforme.

A proposta, que teve apoio direto do presidente da Associação de Anemia Falciforme Karoliny Vitória de Aparecida de Goiânia (AAFKVAPG), visa garantir uma política pública contínua e especializada para o enfrentamento da doença no estado. Se aprovado, o programa será coordenado pela Secretaria Estadual de Saúde, que terá 30 dias para implantar uma comissão responsável pela implementação, com participação de técnicos e representantes da sociedade civil.

O programa propõe ações abrangentes para a prevenção, diagnóstico e tratamento da anemia falciforme. Inclui diagnóstico genético gratuito, cobertura vacinal e fornecimento de medicamentos, além de aconselhamento genético e planejamento familiar para casais em risco. Prevê também acompanhamento especializado no pré-natal, criação de um banco de dados epidemiológicos com recorte racial, capacitação de profissionais de saúde e campanhas educativas voltadas à população, especialmente à comunidade negra e estudantes da rede pública.

O deputado Mauro Rubem defende que o projeto atende a uma necessidade urgente de fortalecer a rede de saúde pública, promover o cuidado humanizado e garantir os direitos de pessoas com anemia falciforme em Goiás. “O objetivo é estimular o debate, fomentar o conhecimento e consolidar os direitos dessa população, por meio de políticas sustentáveis promovidas pelo estado em articulação com organizações da sociedade civil”, declarou o parlamentar.

A expectativa agora é de que o projeto seja analisado pelas comissões da Assembleia e, posteriormente, votado em plenário. Caso aprovado, o programa poderá representar um marco importante no combate às desigualdades raciais e no cuidado integral à saúde da população afetada por essa condição genética.

Doença falciforme e seus impactos

A anemia falciforme é uma doença hereditária, causada por uma mutação genética que altera a forma dos glóbulos vermelhos, prejudicando a oxigenação dos tecidos do corpo. É mais prevalente em pessoas negras, uma consequência direta da diáspora africana no Brasil. Estima-se que cerca de 3.500 crianças nascem com a condição a cada ano no país, segundo o Ministério da Saúde.

O diagnóstico precoce, geralmente realizado por meio do teste do pezinho, é essencial para o tratamento e acompanhamento adequado. O projeto garante que todas as crianças nascidas em maternidades e hospitais do estado tenham acesso a exames para detecção de hemoglobinopatias, inclusive complementando a Lei nº 15.120/2005.

Foto: Agência Alego/Maykon Cardoso