O deputado Mauro Rubem (PT) protocolou, nesta quarta-feira, 3,  durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), requerimento em que solicita informações, documentos e providências sobre a transição da gestão das maternidades municipais de Goiânia. O pedido abrange o Hospital e Maternidade Dona Íris (HMDI), o Hospital e Maternidade Municipal Célia Câmara (HMMCC) e a Maternidade Nascer Cidadão (MNC).

As três unidades, antes administradas pela Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (FUNDAHC), passaram recentemente para novas entidades: o Instituto Patris assumiu a gestão do HMDI; o Hospital Beneficente São José de Herculândia, em parceria com a empresa Unisen, passou a gerir o HMMCC; e a Associação dos Hospitais Beneficentes do Brasil (AHBB) ficou responsável pela MNC.

No requerimento, Mauro Rubem pede a apresentação de uma linha do tempo administrativa da mudança, contratos e aditivos firmados, planos de trabalho, metas e indicadores, além de informações detalhadas sobre repasses financeiros, eventuais glosas, auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) e investigação civil conduzida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO). O parlamentar também cobra esclarecimentos quanto ao tratamento dado ao quadro de funcionários, incluindo reaproveitamento de profissionais, rescisões e passivos trabalhistas.

Segundo o deputado, a alteração no modelo de gestão, de grande impacto para o Sistema Único de Saúde (SUS) em Goiânia, exige transparência e prestação de contas. “A mudança de arranjo institucional demanda esclarecimentos oficiais e detalhados quanto ao fluxo de repasses, às justificativas de glosas, às condições pactuadas em contratos e à situação dos trabalhadores. É fundamental que haja clareza sobre os atos que embasaram essa substituição”, afirmou.

O documento também aponta denúncias de falhas ocorridas durante a transição, como descontinuidade de setores estratégicos, contratos emergenciais sem transparência, terceirização imediata de serviços essenciais — como tecnologia da informação e engenharia hospitalar, com desligamento de sistemas internos — e supressão de funções clínicas mínimas exigidas por normas sanitárias, como a presença de diaristas intensivistas em UTIs e plantonistas noturnos em enfermarias.

Além disso, o parlamentar alerta para relatos de paralisação de áreas administrativas cruciais, sobrecarga de profissionais e contratações sem respaldo em editais emergenciais, o que poderia indicar falta de isonomia no processo.

Mauro Rubem defende que a situação seja investigada com rigor, tanto pelo TCM-GO quanto pelo MPGO, para garantir transparência, continuidade dos serviços e respeito aos direitos dos trabalhadores e dos usuários do SUS.

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