Na última sexta-feira,12, aconteceu mais uma audiência para tratar das rescisões dos trabalhadores das maternidades de Goiânia, desta vez no TRT da 18ª região, com presença da juíza Alciane Margarida de Carvalho, do desembargador Welington Luis Peixoto, da procuradora do Ministério Público do Trabalho Suse Lane do Prado e Silva, representantes de sindicatos de classe e do procurador do município Fernando Henrique Barbosa Borges Moreira.

Na ocasião, o procurador municipal informou que estava com a decisão expressa do prefeito Sandro Mabel, que não aceitou a proposta de parcelamento dos valores referentes às rescisões em cinco vezes e que só fará negociação com a Fundahc do valor total da dívida, e não do valor das verbas rescisórias em separado.

Diante desse posicionamento, a juíza Alciane destacou que a exigência do prefeito não encontra amparo legal e determinou que ele participe de uma nova audiência no próximo dia 16 de setembro. A magistrada sugeriu, inclusive, que a sessão possa ocorrer na própria prefeitura.

Para Rubem, “o prefeito tem que ser intimado pela justiça sob pena de prevaricação e prejuízo irreparável aos servidores das maternidades”.

O desembargador Welington Luís Peixoto, em contato telefônico com o procurador-geral do município, solicitou a confirmação da presença do prefeito na audiência do dia 16 e a resposta deve constar nos autos.

Durante toda a audiência, foi ressaltada pela procuradora do MPT, Suse Lane, a preocupação com o retrocesso das negociações, uma vez que as audiências têm passado a impressão de regressão em vez de avanço. Já ocorreram três audiências de conciliação no MPT, e nem um avanço pela prefeitura. A cada audiência apresenta uma proposta melhor de parcelamento e ao ocorrer a próxima retrocedem.

O prefeito insiste em manter em parcelamento da dívida trabalhista em 20 vezes aos colaboradores que permanecerão nas O.S e em 12 vezes aos que não continuarem.

A todo momento foi colocado à SMS tanto pelo sindicato, MPT, como pela fundação que esse número de parcelas não é razoável. Essa situação é motivo de apreensão tanto para a Justiça do Trabalho quanto para a Fundação, que têm como prioridade o pagamento devido aos trabalhadores, em reconhecimento à dedicação e aos serviços prestados à população de Goiânia.

Acompanhe o trabalho do deputado nas redes sociais: @maurorubempt