O presidente da Assembléia Legislativa Jardel Sebba (PSDB) apresentou na semana passada Projeto de Lei solicitando que as mulheres detentas nos estabelecimentos penitenciários goianos tenham total acesso aos serviços públicos de saúde.

No Projeto, Jardel propõe assistência integral à saúde das detentas, incluindo tratamentos de naturezas médica, farmacêutica, odontológica, ambulatorial e hospitalar. Os objetivos da propositura vão desde o aumento da cobertura e qualidade da assistência pré-natal – passando pela ampliação do acesso às ações de planejamento familiar e controle das doenças sexualmente transmissíveis – até a garantia de exames ginecológicos para prevenção do câncer do colo de útero e da mama.

As despesas com a implantação dos serviços de saúde ficarão por conta de dotação própria repassada pelo Tesouro do Estado. Jardel Sebba ressalta os objetivos da proposta em favor da saúde preventiva, do valor social e do princípio da dignidade humana.

O Projeto de Lei está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembléia.