Notícias dos Gabinetes
Projeto obriga divulgação e publicidade de todas as fases do Legislativo
O projeto de lei que obriga a divulgação e publicidade de todas as fases do processo Legislativo de autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT) vai ser apresentado nesta terça-feira durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça(CCJ), presidida pelo deputado Fábio Sousa (PSDB).
Luis Cesar Bueno argumenta que embora o publicidade se faz pela inserção dos atos nos jornais oficiais, é inerente a atividade parlamentar possibilitar ao eleitor e à população acompanhar a tramitação legislativa dos projetos em análise nesta casa.
O projeto foi relatado pelo deputado Álvaro Guimarães (PR) e recebeu parecer favorável na ultima reunião da Comissão. A reunião começa às 14 horas na sala Solon Amaral.