O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, 28, o projeto de Lei de autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT), que dispõe a qualificação e aperfeiçoamento dos motoristas e fiscais que atuam no transporte Coletivo da Região Metropolitana.

O programa tem o objetivo de capacitar motoristas e fiscais de transporte coletivo que atuam nas linhas de ônibus e serviços concedidos pelo Poder Público, inclusive em terminais de conexão de linhas, para atender demandas sociais, como proteção aos idosos, crianças, portadores de necessidades especiais, entre outros.

De acordo com o autor da proposta, os concessionários de serviços públicos de transporte coletivo que exploram linhas de ônibus na Região Metropolitana, devem submeter os motoristas de ônibus, micro-ônibus e fiscais a fazerem o treinamento e aperfeiçoamento, com carga horária mínima de 20h/a (vinte horas/aula). “É preciso aprimorar a prestação de serviços do transporte coletivo na Região Metropolitana”, disse.