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Notícias dos Gabinetes
Luis Cesar Bueno apresenta projetos importantes para Goiás

30 de Outubro de 2008 às 11:45

Como membro da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa e presidente da Comissão de Organização dos Municípios, o deputado Luis Cesar Bueno (PT) tem mostrado muito trabalho a frente do Poder Legislativo.  Apenas nesses dez meses de 2008, foram apresentados mais de 20 projetos de Lei.

 Muitos foram temas de reportagens nos veículos de comunicação e ocasionaram debates entre os parlamentares nas comissões e no plenário. Suas idéias e propostas atingem as áreas  educacional, social e saúde.             

 Veja alguns dos projetos e emendas apresentadas recentemente:

  • Emenda Constitucional que prevê a criação de uma Comissão de Transição nos municípios para que haja um processo tranqüilo de transmissão da gestão pública;
  • Emenda Constitucional que institui a obrigatoriedade do governador eleito a entregar à Assembléia o programa de metas a ser desenvolvido em sua gestão;
  • Projeto que proíbe a presença de animais domésticos em áreas de preservação ambiental;
  • Projeto  que dispõe de critérios para a realização de festas e eventos que envolvam a utilização de som de alta potência; 
  • Projeto que institui a obrigatoriedade do acompanhamento psicológico nas escolas da rede pública estadual;
  • Projeto que cria políticas de educação ambiental
  • Projeto que cria o portal de transparência no  Estado de Goiás;
  • Projeto que propõe a criação de uma Comissão Mista para fiscalizar o tráfico de seres humanos;
  • Projeto que proíbe utilização de cheque caução ou deposito prévio nas internações em hospitais particulares;
  • Projeto que cria o atendimento com ambulância no socorro de pessoas a
  •  acidentadas  em vias públicas e rodovias no Estado.
  • Cria o Programa Estadual de Órteses e Próteses
  •  Cria o Índice Goiano de Responsabilidade Social - IGRS
  • Altera o Artigo 48 parágrafo 2º da resolução nº 1218 de 03 de julho de 2007. Comissão Parlamentar de Inquérito. 
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