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Luis Cesar Bueno comemora conquista do Coíndice
Após reunião dos Membros do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice), entre eles o deputado Luis Cesar Bueno e o presidente da AGM, Abelardo Vaz, na Secretaria da Fazenda (Sefaz), os municípios goianos conquistaram uma vitória na disputa pelos R$ 44,883 milhões confiscados da conta do Conselho em benefício de Itumbiara no mês passado.
Nesta última terça-feira, 11, o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Paulo Teles, determinou o desbloqueio e repasse de R$ 14 milhões confiscados para as demais 245 cidades e a suspensão dos depósitos mensais referentes ao ICMS para a Prefeitura de Itumbiara.
A medida se inicia nesta segunda-feira, 17, e segue até que sejam arrecadados os R$ 31 milhões encaminhados ao município. A cada mês a cidade recebe R$ 2 milhões referentes ao ICMS. De acordo com o deputado, essa foi uma forma que o TJ encontrou devolver os recursos. “Essa decisão foi justa. Nos documentos apresentados pela prefeitura de Itumbiara há veracidade e muitos dados que não reconhecidos pelo Coíndice”, disse.