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Bueno entrega Comissão de Organização com um relatório positovo de atividades
Após presidir a Comissão de Organização dos Municípios da Assembleia Legislativa por dois anos, o deputado Luis Cesar Bueno (PT), entrega a presidência da Comissão com um relatório positivo de atividades desenvolvidas pela Comissão durante a presente gestão. Ele ressalta que, “apesar da centralização dos projetos de Lei nas Comissões Mista e de Constituição e Justiça que concentram praticamente 90% das tramitações nesta casa legislativa, a Comissão conseguiu desenvolver outras atividades e cumpriu sua função regimental”.
Ao todo, foram realizadas dezenove audiências com prefeitos, governador e promotores para resolver problemas de Goiânia e de cidades do interior do Estado. A comissão também analisou diversos Projetos de Lei, entre eles destaca a apreciação do projeto de lei complementar de autoria dos deputados Luis Cesar Bueno (PT) e Ozair José (PP) que mudaram os limites do município de Goiânia com Aparecida de Goiânia e acabou com o litígio existente entre os dois municípios e com a denominada "Região do Nem" – moradores que tinham dois talões de IPTU e não eram cidadãos nem de Goiânia nem de Aparecida.
Veja as atividades: 01 - Análise e apreciação do projeto de lei complementar de autoria dos deputados Luis Cesar Bueno (PT) e Ozair José (PP) que mudaram os limites do município de Goiânia com Aparecida de Goiânia e acabou com o litígio existente entre os dois municípios e com a denominada "Região do Nem" – moradores que tinham dois talões de IPTU e não eram cidadãos nem de Goiânia nem de Aparecida.
2 – Audiência no Ministério Público para assinatura do Termo de Ajuste de Conduta entre a Assembleia Legislativa e a Prefeitura e Câmara Municipal de Goiânia e Aparecida de Goiânia e os procuradores do Ministério Público.
3 - Audiência Pública com as comunidades dos Setores Jardim Itaipu, Garavelo B e Condomínio das Esmeraldas para debater o litígio entre Goiânia e Aparecida de Goiânia.
4 - Apreciação do projeto de Lei Complementar que finalizou o litígio existente entre os municípios de Iaciara e Posse, de autoria dos parlamentares Iso Moreira (PSDB) e Romilton Moraes (PMDB).
5 – Audiência Pública com os vereadores, prefeitos, empresários e produtores rurais de Chapadão do Céu que pleiteavam a separação do município do Estado de Goiás para o Estado do Mato Grosso do Sul.
6 – Audiência com o Juiz da Fazenda Pública Estadual, Dr. Ari Ribeiro de Queiroz, para debater a ação sobre a concorrência pública da pavimentação da GO- 050 que interliga o município de Chapadão do Céu a Goiânia – atendendo requerimento do deputado Romilton Moraes (PMDB).
7 – Audiência com os diretores da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) para debater as obras de Chapadão do Céu. 8 – Apreciação do projeto de Lei Complementar de autoria do deputado Álvaro Guimarães (PR) alterando os limites entre os municípios de Itumbiara e Bom Jardim.
9 – Acompanhamento no Congresso Nacional da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garantiu a autonomia de quatro municípios goianos. São eles: Lagoa Santa, Campo Limpo, Gameleira e Ipiranga de Goiás.
10 - Audiência Pública com o Superintendente Regional do Dnit, Riumar dos Santos sobre a duplicação da BR-060 na Câmara Municipal de Abadia, com os municípios da região.
11 – Audiência com o Ministro dos Transportes na sede do Dnit em Brasília-DF para debater a duplicação da BR-060.
12 – Audiência com prefeitos e o coordenador regional da FUNASA, Rui Barreira, para debater as metas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na área de saneamento básico para os municípios goianos.
13 – Audiência com prefeitos dos municípios de Goiatuba, Burite Alegre e Santa Rita do Araguaia com o superintendente da Caixa Econômica Federal (CEF), Ivo Carlos Zecchin. 14 – Audiência com o novo superintende Caixa Econômica Federal, Moacyr do Espírito Santo para debater agilidade na analise dos convênios.
15 – Audiência Pública com o Procurador Geral do Estado Dr. Norival de Castro Santomé para debater o bloqueio de contas do Município de Montividiu.
16 – Audiência pública na Assembleia Legislativa com os moradores dos setores Serra das Brisas e Belo Horizonte, de Aparecida de Goiânia, para manifestar contra a decisão judicial que determinou a desapropriação de suas residências. 17 – Audiência pública no Ministério Público e no Tribunal de Justiça com a Comissão Parlamentar Suprapartidária para chamar a atenção dos Poderes e pedir soluções para a gravidade do problema nos setores Serra das Brisas e Belo Horizonte, em Aparecida de Goiânia.
18 – Audiência com o presidente do Tribunal de Justiça, José Lenar para discutir os municípios que serão beneficiados pelas novas comarcas. 19 – Audiência com os diretores e técnicos da Secretaria das Cidades para debater o mapa de limítrofes dos municípios goianos. 20 - Audiência pública em Turvelândia para debater a intervenção no município. 21 – Audiência pública nos municípios de Posse, Jataí e Rio Verde para debater o Plano Diretor do Ensino Superior nas regiões do Estado.
22 – Audiência pública para debater o trânsito nas Rodovias Federais Goianas. 23 – Análise e discussões do Projeto de Lei que institui o Plano Diretor para os municípios das Regiões Metropolitanas.
24 – Visitas nos municípios de São Luiz dos Montes Belos, Piracanjuba, Bela Vista e Morrinhos, para verificar a situação da produção de leite no Estado. A visita foi feita após boatos de adição de soda cáustica e água oxigenada no processo de pasteurização. Esta foi uma atividade realizada em parceria com a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, da Assembléia Legislativa.