Notícias dos Gabinetes
Seis projetos de autoria do deputado Luis Cesar Bueno será distribuido na CCJ de amanhã
Seis projetos de lei de autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT), serão distribuídos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de amanhã. São eles:
Processo nº 1061 que dispõe sobre o esclarecimento a pais alunos e professores, acerca do crime de pedofilia junto as escolas públicas ou privadas no Estado de Goiás;
Processo nº 1062 que autoriza o Poder Executivo a instituir a campanha de prevenção da gravidez precoce nas escolas da rede pública estadual;
Processo nº1064 que determina a adoção de medidas de proteção às vitimas e testemunhas nos boletins de ocorrência e inquérito policial;
Processo nº 1065 que institui o ensino de constituição federal no conteúdo curricular das disciplinas de sociologia e historia nas escolas da rede estadual de ensino;
Processo nº 1067 que dispõe a redução de taxa de inscrição em concursos públicos, vestibular e outros processos seletivos, no caso que especifica;
Processo nº 1068 que cria campanha permanente de estimulo a denúncias de estabelecimentos comerciais que vende bebidas e cigarros a menores e dá outras providências.