O Coíndice fixou os critérios de devolução de ICMS. A decisão foi tomada nesta quarta-feira, 19, durante reunião do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios, no auditório da Secretária da Fazenda. 

Participaram da reunião nove membros sendo três técnicos da Sefaz, três prefeitos, entre ele o prefeito de Inhumas e presidente da Agência Goiânia dos Municípios, Abelardo Vaz, os três deputados que representa a Assembleia Legislativa no Coíndice, Luis Cesar Bueno (PT), Misael Oliveira (PDT) e Luis Carlos do Carmo (PMDB), mas professores, advogados e cerca de 40 prefeitos. 

De acordo com o deputado, o desembargador do Tribunal de Justiça, Paulo Telles, aceitou a ação cautelar interposta pelos municípios de Montividiu, Niquelândia e Cidade de Goiás e criou a resolução que obriga a devolução dos  R$ 31 milhões repassados à prefeitura de Itumbiara. 

De acordo com a resolução, todo o ICMS que caberia a Itumbiara será distribuído aos 245 municípios, até completar o valor dos R$ 31 milhões repassados ao município. O critério que busca a devolução foi o de calcular a divisão do tributo apenas por 245 municípios, até completar a quantia. 

Luis Cesar Bueno também disse que o Índice Provisório dos Municípios para o ano de 2010 também foi divulgado na reunião. Ele disse que 110 municípios aumentaram a arrecadação em função da economia do município e 146 tiveram os seus índices diminuídos.