O relatório do deputado Álvaro Guimarães (PR), representante da base de sustentação do Governador na Assembléia Legislativa, que dispõe sobre o subteto do servidor público estadual, que substituiu o  projeto de Emenda Constitucional do deputado Luis Cesar Bueno (PT), foi aprovada durante sessão extraordinária desta terça-feira, na Assembléia Legislativa.  

A matéria, apreciada em escrutínio secreto recebeu 26 votos a favor e apenas um contrario. Na primeira votação, ocorrida semana passada, à matéria recebeu 27 votos favoráveis. Ao ser aprovada, o deputado recebeu uma série de aplausos da galeria, repleta por servidores públicos estaduais.  

A proposta foi encaminhada para o Governador e deve ser regulamentada nos próximos 30 dias. De acordo com o deputado, os vencimentos dos servidores passam a ser limitados aos maiores vencimentos do Poder Judiciário que é de R$22,1. Bueno destacou ainda que atualmente centenas de servidores recebem salários acima desse valor. “Essa medida visa estabelecer um limite salarial e acabar com os altos salários de alguns servidores do Estado”, argumentou. 

Luis Cesar ressaltou que apresentou projeto de emenda constitucional que procurava instituir a Assembléia Legislativa dentro do processo de escolha dos desembargadores do Tribunal de Justiça, porém, o Governo do Estado achou por bem rejeitar e como a mesma já estava em processo de votação, acabou sendo utilizada para que recebesse a emenda modificada, o que agilizou o processo de tramitação das alterações nos salários do funcionalismo. 

“Nosso projeto sofreu uma emenda substitutiva, colocando esse pleito para a readequação da Constituição, que está em tramitação nesta Casa, e recebeu uma emenda estabelecendo o teto salarial do servidor público com os membros do Poder Judiciário”, frisou o parlamentar petista.