O deputado Luis Cesar Bueno, PT, que foi um dos articuladores para instalar a Lei do Empreendedor Individual em Goiás, comemorou a boa noticia dada pela Presidente Dilma. É que o governo federal publicou recentemente uma medida provisória que reduz em mais de 50% a carga tributária do Microempreendedor Individual (MEI).

Com isso, em vez de pagar R$ 59,95 por mês como contribuição à Previdência Social, o empreeendedor pagará R$ 27,25 (podendo variar para baixo conforme a atividade). Dessa forma, a alíquota de contribuição para a Previdência Social baixou de 11% para 5% do salário mínimo.

O interessado precisa apenas preencher um formulário nosite www.portaldoempreendedor.gov.br e, em seguida, imprimir os boletos do imposto. Além disso, a Presidente também prometeu criar linhas de crédito próprias para os empreendedores individuais nos bancos públicos e disse que a meta é tirar 500 mil trabalhadores do mercado informal.