Notícias dos Gabinetes
Dois projetos de autoria de Luis Cesar Bueno serão votados hoje na CCJ
Dois projetos do deputado Luis Cesar Bueno (PT) serão votados durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que será realizada às 14h desta terça-feira. Um deles dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais fornecerem por escritos ao consumidor as razões de indeferimento de crédito ou recusa de receber os títulos de crédito. A proposta foi relatada pelo deputado Honor Cruvinel (PSDB).
O outro obriga o acompanhamento psicológico nas escolas da rede pública estadual. Este projeto já foi tema de seminário e de audiência pública na Assembléia. A proposta também foi relatada pelo deputado Honor Cruvinel (PSDB) e recebeu parecer de pensamento no último dia oito. A comissão é presidida pelo deputado Fábio Sousa (PSDB).