Notícias dos Gabinetes
Luis Cesar Bueno fala sobre o Empreendedor Individual no interior do Estado
Para esclarecer os trabalhadores informais sobre a Lei do Empreendedor Individual, o deputado Luis Cesar Bueno tem participado de diversas audiências públicas nas câmaras municipais do Estado. Na noite desta última segunda-feira, 15, o parlamentar esteve na câmara de Paraúna. Lá, ele explicou os benefícios da Lei e ressaltou a importância dos empreendedores informais se legalizarem. Antes de Paraúna, o petista já falou sobre o assunto em Petrolina, Iporá, Montividiu e nas associações de moradores da Região Sudoeste de Goiânia.
A Lei do Empreendedor Individual entrou em vigor no Estado de Goiás no dia oito de fevereiro e pretende tirar milhares de empreendedores da informalidade. De acordo com o parlamentar, com a Lei a pessoa faz o registro de sua empresa pela internet sem a necessidade que contratar serviços de contador. “Com 20 minutos para o preenchimento de formulário a pessoa já consegue na hora o seu CNPJ e regulariza a prática do comércio, indústria ou prestação de serviços”, frisou.
O Empreendedor Individual vale para quem tem faturamento anual de até R$ 36 mil. Quando formalizado, o trabalhador pagará apenas R$ 1,00 para o Estado, R$ 5,00 para o município e 11% do salário mínimo à Previdência Social, para ter direito a todos os benefícios.
Durante as reuniões, Luis Cesar Bueno deixa claro que a proposta da Lei é resgatar a cidadania de milhões de pessoas que desenvolvem suas atividades na informalidade. A Lei permite que esses empreendedores individuais tenham acesso a proteção previdenciária, com os benefícios de aposentadoria, salário-maternidade e auxílio-doença, além da família ficar protegida com a pensão por morte e o auxílio-reclusão. Vale lembrar, que antes da Lei vigorar em Goiás, Luis Cesar Bueno realizou uma sessão com participação do Ministério da Previdência para pedir urgência na implantação da Lei no Estado. Em paraúna, a reunião foi idealizada pela vereadora Ângela Augusta e contou com a presença do prefeito Vicente Coelho, dos vereadores, do gerente do Sebrae da Regional de Paraúna, Sebastião Umbelino, e dos representantes da Federação dos Empreendedores do Brasil, Sebastião Théo e Alba Célia.