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Notícias dos Gabinetes
Bueno relata projeto altera a Lei nº 14.081 do Ipasgo

09 de Julho de 2009 às 15:45

Foi aprovado em primeira votação durante a reunião da Comissão Mista nesta quinta-feira,9, o projeto que altera a Lei nº 14.081 de 26 de fevereiro de 2002 que reestrutura o Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo).

De acordo com o projeto umas das alterações é substituir a expressão que fixa o porcentual de 30 %  quando referir- se até 30% referente ao valor de co-participação do usuário para adequar o módulo informatizado, que ao emitir as guias controla o cálculo do porcentual do fator moderador a menor, tendo em vista que o Ipasgo beneficia usuários de baixa renda na realização de procedimentos de alto custo, além de permitir negociações com diferencial do fator moderador na hora do pagamento de pacotes de serviços assistenciais de alto custo.

O projeto é de autoria da Governadoria do Estado e o relator da matéria na Casa foi o deputado Luis Cesar Bueno (PT).

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