O deputado Luis Cesar Bueno (PT) apresentou, na última terça-feira, 6 de setembro, projeto de lei que dispõe sobre o tratamento de usuários e viciados em drogas.

De acordo com a proposta, o Poder Público passa a ter a necessária autonomia para retirar das ruas a criança ou o adolescente que estiver sob o uso ou vício de substâncias psicotrópicas, mesmo sem o consentimento da família, submetendo o jovem à internação para tratamento médico. O projeto considera como atitude omissa a rejeição do familiar à internação do menor sob sua tutela.

Como justificativa, a proposta cita o art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, que fala sobre a “primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias”, o que inclui a intervenção indispensável do Poder Público em um momento em que o jovem está colocando em risco sua integridade física e mental.

Para o médico especialista em dependência química, Dr. Ronaldo Laranjeira, a internação compulsória de crianças e adolescentes é mais do que necessária, uma vez que o ato de se drogar costuma ser fruto da própria conduta do menor, associada a uma frequente falta ou omissão de familiares. “Se eu morresse e meus filhos ficassem nas ruas, gostaria que o Poder Público cuidasse deles”, finaliza Laranjeira, em afirmação contida no projeto.