A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, com o apoio da Comissão de Organização dos Municípios da Assembleia Legislativa, realiza na próxima terça-feira, 3, encontro com os prefeitos do Estado de Goiás para assinar o termo de adesão Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O ato será realizado no auditório do Paço Municipal, às 10 horas, com a presença do Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira.

O plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver Sem Limite reúne ações de 15 ministérios, com políticas públicas estruturadas em quatro eixos: Acesso à Educação; Inclusão social; Atenção à Saúde e Acessibilidade. O objetivo principal é implementar novas iniciativas e intensificar ações que, atualmente, já são desenvolvidas pelo Governo Federal em benefício da pessoa com deficiência. São previstos investimentos de 7,6 bilhões até 2014.

Em Goiás, o Plano foi divulgado em todos os municípios por meio de nove encontros nas regiões de Goiânia, Uruaçu, Iporá, Posse, Caldas Novas, Santo Antônio do Descoberto, Rio Verde, Cidade de Goiás, e Catalão, com a participação de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais, conselhos, instituições, entidades e sociedade civil.

De acordo com o presidente da Comissão, deputado estadual Luis Cesar Bueno, essa medida garante aos prefeitos mais oportunidades de buscar recursos para serem investidos na saúde, transporte, habitação, educação e turismo acessível às pessoas com deficiência. “O prefeito que adere a este programa mostra comprometimento com as pessoas com deficiência”, ressalta. Para o prefeito aderir ao Plano, basta preencher o termo e comparecer ao ato de assinatura coletiva.

 Eixos do Plano Viver Sem Limites:

Acesso à educação

Implantação das Salas de Recursos Multifuncionais

Escola Acessível

Transporte Escolar Acessível - Programa Caminho da Escola

Pronatec

Acessibilidade na Educação Superior

Educação Bilíngue - Formação de professores e tradutores

BPC na Escola

Inclusão social

Programa BPC Trabalho

Implantação de Residências Inclusivas

Implantação de Serviços em Centro-Dia de Referência para pessoas com deficiência 

Acessibilidade

Programa Minha Casa, Minha Vida

Centros Tecnológicos Cães-Guia

Programa Nacional de Tecnologia Assistiva

Crédito facilitado para aquisição de produtos de tecnologia assistida

Saúde

Identificação e intervenção precoce de deficiências

Diretrizes terapêuticas

Centros Especializados de Habilitação e Reabilitação

Transporte para acesso à saúde

Oficinas Ortopédicas e ampliação da oferta de órteses,

próteses e meios auxiliares de locomoção (OPM)

Atenção odontológica às pessoas com deficiência

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