Está em tramitação no Plenário da Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 3.468/15 proposto pelo deputado estadual Luis Cesar Bueno (PT), no último mês de outubro, que apresenta a questão do consumo de drogas ilícitas em eventos esportivos e culturais. O objetivo é prevenir o uso através de veiculação de informações em espaços e ambientes que atinjam uma grande massa da população.

Caso aprovado, os eventos destinados ao público infanto-juvenil terá a obrigatoriedade de trazerem em seus ingressos, flayers, banners e outdoors mensagens educativas sobre os malefícios das drogas, além de priorizarem 15% do tempo de sua programação para conscientizar o público presente. Para os organizadores que infringirem a proposta, acarretará em uma multa no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil).

O deputado justifica sua iniciativa legislativa como um dos mais preocupantes problemas de saúde pública no mundo, matando até 263 mil pessoas anualmente por overdose. Além disso, o consumo de drogas resulta em um problema de ordem social e econômico, uma vez que um dependente gera um custo para os cofres públicos 4 vezes maiores do que um aluno em sala de aula.