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Projeto propõe criação de fundo orçamentário aos municípios goianos
Está tramitando no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás o projeto de lei que prevê a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) do Estado de Goiás. A ideia é de autoria do deputado estadual Luis Cesar Bueno.
A proposta consiste em repassar aos municípios do Estado que apresentarem os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) um fundo orçamentário destinado exclusivamente para investimentos nas áreas de saúde, educação e saneamento básico.
O projeto prevê ainda que haja um Conselho Diretor que administre os novos recursos, além de um Conselho Fiscal para averiguar se o seu uso está sendo feita de maneira correta. De acordo com o documento, as fontes para o FDR serão retiradas de verbas destinadas pelo Tesouro Estadual, doações de pessoas físicas ou jurídicas, por meio de convênios firmados com o Governo Federal, parcerias público e privado, arrecadação pelo ICMS ou por operações de crédito.
Segundo Luis Cesar Bueno, o objetivo do projeto é de que esse fundo de desenvolvimento regional socorra cerca de 30 municípios que se encontram em estado de extrema necessidade, e de que esses recursos ajudem no crescimento do IDH do estado goiano.