Foi apresentado na tarde desta quinta-feira, 20, ao Plenário da Assembleia Legislativa pelo deputado Luis Cesar Bueno, o projeto de lei que dispõe sobre a redução da alíquota do ICMS incidente nas operações internas de energia elétrica no Estado de Goiás.

Segundo o documento, as alíquotas incidentes sobre a energia elétrica do Estado são abusivas, de 29% em face da média nacional de 17%. Em contraponto aos altos tributos pagos pela sociedade goiana, não são oferecidos pela Administração Pública direitos sociais de qualidade como educação, saúde, lazer, trabalho, moradia, segurança, assistência social, etc.

“Acreditamos e defendemos que diante desse quadro de abandono por parte da Administração do Estado de Goiás das obrigações impostas pelas Instituições Estadual e Federal deixa de haver o motivo que poderia vir a justificar a alíquota paga pelos goianos ser tão superior às praticadas nos demais Estados.”, afirma um trecho do projeto.

Outrora, a proposta já havia sido defendida pelo parlamentar em março de 2014, quando foi vetada pela Governadoria do Estado de Goiás. Bueno volta a bater nessa tecla após dois anos por acreditar na relevância do projeto para a sociedade goiana.