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Projeto de lei objetiva criar “IDH” para Goiás
A última proposta legislativa apresentada pelo deputado Luis Cesar Bueno ao Plenário da Assembleia Legislativa refere-se à criação do denominado “Índice Goiano de Responsabilidade Social- IGRS”.
Segundo o documento, o IGRS será construído a partir da publicação de relatórios fornecidos pelos municípios goianos indicando resultados, principalmente, nas áreas da educação, saúde, finanças públicas, renda, meio ambiente e desenvolvimento urbano.
O projeto, que tem como inspiração o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Programa Nações Unidas, objetiva obter um meio de controle para o desenvolvimento de Goiás. Por resultados, o IGRS possibilitará o acesso em um tempo mais curto às necessidades dos municípios e, por consequência, um amparo mais rápido às ações da Administração Pública e do Poder Legislativo.
O documento determina ainda a divulgação pública dos resultados do IGRS dos municípios pela Assembleia Legislativa e em seu site a cada dois anos de mandado de governo municipal. Como penalidade, os municípios que omitirem suas informações ficarão proibidos de firmarem convênios com o Governo Estadual por um ano.