É de autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT) o projeto de lei que tem como objetivo instituir políticas de prevenção e combate à violência contra profissionais de educação na rede pública de ensino do estado de Goiás.

Segundo o documento, a medida pretende coibir a violência tanto física, quanto psicológica, moral e patrimonial a partir da adoção de campanhas educativas na comunidade escolar. Além disso, é proposto o afastamento temporário do aluno agressor ou até mesmo sua transferência para outra unidade escolar.

Para o parlamentar, a educação de qualidade começa com o respeito e a valorização dos profissionais. “Além da necessidade de um plano de carreira justo, de salários compatíveis com a formação e com o trabalho desenvolvido é imprescindível assegurar aos profissionais um ambiente de trabalho saudável”, defende.  

A matéria tem como relator o deputado Carlos Antonio e segue para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).