O deputado estadual Luis Cesar Bueno, representante da Assembleia Legislativa no Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice/ICMS), participou na manhã desta quinta-feira, 17, da reunião para aprovação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório de 2018, destinado aos 246 municípios de Goiás. O novo IPM será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). A partir daí, os municípios têm 30 dias para apresentar os seus recursos.

Em suas participações anteriores, como membro do conselho, o deputado Luis Cesar Bueno fez um trabalho para recuperar a arrecadação de alguns municípios, principalmente os de sua base parlamentar e Goiânia, além de defender a ampliação do conselho.

Composição

Além dos representantes da Assembleia Legislativa, o Coíndice é integrado ainda por mais três representantes da Secretaria da Fazenda e outros três da Associação Goiana dos Municípios (AGM), todos com a responsabilidade de retribuir os novos recursos do ICMS para os municípios.

O Coíndice tem a função de coordenar todos os trabalhos de elaboração do Índice de Participação dos Municípios (IPM), expedir resoluções a fim de sanar as dúvidas sobre omissões da legislação e apreciar e julgar os recursos apresentados pelos municípios. Pela Constituição Federal, os municípios têm direito a 25% do ICMS arrecadado pelos Estados mensalmente. A partilha segue regras fixadas por várias leis.