Projeto de lei nº 5135/17, de autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT), pretende instituir, no Estado de Goiás, o Programa de Prevenção à Epilepsia e Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia. A matéria está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa e será apreciada na volta do recesso parlamentar.

Luis Cesar Bueno justifica que segundo dados da Organização Pan-Americana de Saúde, cerca de 70 milhões de pessoas sofrem de epilepsia no mundo e que esse é um dado alarmante, já que essa é uma doença que mais gera problemas neurológicos e a que mais gera estigma da sociedade. Por isso a importância desse projeto.

A intenção do projeto é instituir no Estado de Goiás um amplo Programa capaz de dar suporte às pessoas com epilepsia dentro do âmbito de atendimento do SUS. “O portador de epilepsia que esteja usando medicamentos deve ter prioridade nos postos de saúde públicos e particulares quando da coleta de sangue para exames, sem prejuízo das previsões legais anteriores e principalmente acesso a medicamentos para epilepsia pelo Sistema Único de Saúde”, afirma o deputado.