Segundo uma nota enviada pelo Ministério da Saúde, as cardiopatias congênitas, ou seja, doenças do coração causadas por má formação embrionária, correspondem a cerca de 10% dos óbitos infantis, e esse número cresce para 30% nos casos em que a doença não é diagnosticada no nascimento. A fim de reduzir ainda mais esse número, a deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) criou o projeto de lei 2145/19, que faz alterações na Lei 15.120/05, que obriga estabelecimentos de saúde do Estado de Goiás, público e privados, a realizarem exames gratuitos pós-parto.

A propositura em questão adiciona à lista de doenças que devem ser feitas os exames gratuitos: a Fibrose Cística, Deficiência de Biotinidase e a Cardiopatia Congênita Crítica (teste do coraçãozinho). O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e aguarda a aprovação do relator, deputado Lucas Calil (PSD).

O Programa Nacional de Triagem Neonatal integra o diagnóstico precoce, o tratamento adequado e o acompanhamento médico de algumas doenças. A Lei 15.120 vigora desde 2005 garantindo que redes públicas e particulares de saúde realize exames gratuitamente em pacientes do 3º até o 30º dia de vida, com o objetivo de diagnosticar doenças cardiovasculares em recém-nascidos.

Segundo o Ministério da Saúde, os pacientes diagnosticados em período sintomático, frequentemente, apresentam atraso do desenvolvimento e risco de desenvolverem sequelas auditiva, visual e de funções nervosas superiores irreversíveis. Outro ponto citado no texto é que 30% dos recém-nascidos com cardiopatia congênita crítica recebem alta sem o diagnóstico, podendo evoluir para choque, hipóxia ou óbito precoce, antes de receber tratamento adequado.

Visto isso é tão necessário fazer exames precoces, a fim de tratar e evitar danos. A inclusão dos exames de Fibrose Cística, Deficiência de Biotinidase e Cardiopatia Congênita Crítica na Lei 15.120/05 atualiza e reforça a importância do diagnóstico precoce dessas doenças em recém-nascidos.