A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), presidida pela deputada Bia de Lima (PT), apresentou o relatório das atividades realizadas no primeiro semestre de 2025. O levantamento inclui ações legislativas, audiências públicas e eventos institucionais, com foco no fortalecimento das políticas públicas relacionadas à educação no estado.

Ao longo desse período, a comissão deliberou sobre projetos voltados à inclusão, à valorização de profissionais e ao enfrentamento de desigualdades. De autoria da presidente da comissão, a proposta de criação da Política Estadual de Fomento à Presença Feminina em Carreiras Científicas (nº 6223/24), autorizada pelo colegiado, e, posteriormente, chancelada pelo Plenário e sancionada pelo governador Ronaldo Caiado, tornou-se a Lei nº 23.441, de 21 de maio de 2025. A legislação tem a finalidade de estimular a equidade de gênero no ambiente acadêmico, científico e tecnológico, bem como a participação de mulheres em todas as etapas da carreira científica, desde a formação até a inserção em cargos de liderança e tomada de decisão. 

A iniciativa de Antônio Gomide (PT) para instituir a Política Estadual de Escolas da Cultura (nº 12307/24) foi aprovada pela comissão em março e já integra o rol de legislações do estado. A Lei nº 23.384, de 30 de abril de 2025, objetiva democratizar o acesso à educação artística e cultural; reconhecer e valorizar a diversidade cultural goiana; fortalecer experiências e ações formativas em arte e cultura; qualificar os espaços educativos e culturais para a formação em artes e cultura; além de integrar as atividades formativas com os programas de incentivo cultural.

Outro projeto de lei que recebeu o aval da comissão e já foi sancionado pelo Poder Executivo é o de n° 11241/24, de autoria de Wilde Cambão (PSD), convertido na Lei nº 23.358, de 22 de abril de 2025. A nova norma institui a Política Estadual de Incentivo à Leitura. A intenção é estimular a disponibilização de espaços de leitura com acervo constantemente ampliado e atualizado; a elaboração de um plano de formação inicial e contínuo de educadores para mediarem a leitura; e a realização de campanhas educativas, veiculadas por meio das mídias impressa e eletrônica, além de certames literários e iniciativas similares.

Entre os processos que avançaram no colegiado está a matéria de nº 5062/24, de Bia de Lima, que cria a Política Estadual de Combate à Evasão Escolar de Mães e Pais Adolescentes. “É uma pauta fundamental para garantirmos a permanência da juventude nas escolas”, afirmou Bia de Lima. “Sabemos das dificuldades enfrentadas por muitos jovens que precisam conciliar a maternidade e a paternidade com os estudos. Nosso objetivo é criar mecanismos de acolhimento e apoio a essas famílias para que não abandonem o processo educacional". A matéria segue agora para votação, em duas fases, pelo Plenário.

Além disso, o processo nº 9679/23, também de autoria da legisladora, que cria o Programa de Proteção e Assistência a Professores e Funcionários da Rede Pública, logrou êxito neste semestre. O programa é voltado para vítimas de violência física ou psicológica no exercício de suas funções e contempla a criação de um canal de denúncias, para que professores e funcionários possam relatar casos de violência física ou psicológica sofrido. A medida já se encontra apta à deliberação do Plenário. 

Outra que aparece em evidência é a propositura de n° 6210/25, do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que cria o Programa Mães na Escola no Estado de Goiás. A inciativa tem como objetivo incentivar a retomada dos estudos por mulheres que interromperam a educação formal devido à maternidade. Entre os objetivos do programa estão a disponibilização de creches conveniadas e/ou espaços de acolhimento infantil para os filhos das beneficiárias durante o período letivo e a flexibilização de horários e metodologias de ensino, de forma presencial, remota ou híbrida. O projeto de lei foi distribuído à deputada Vivian Naves (PP) para relatoria.

“Essas aprovações mostram a efetividade do nosso trabalho e o compromisso desta Casa com a pauta educacional”, destacou a presidente da comissão.

Atuação técnica e participação da sociedade

Foram realizadas três reuniões entre fevereiro e julho. Os encontros ocorreram em formato híbrido, garantindo maior participação dos parlamentares e da sociedade civil. “Nos reunimos mensalmente, com esforço para organizar a pauta legislativa, mas também para abrir espaço ao diálogo com a sociedade”, explicou Bia de Lima. “A educação precisa ser pensada de forma democrática, ouvindo todos os segmentos, desde os professores da educação básica até as universidades e a rede federal".

Em junho, a comissão realizou a audiência pública “Educação em Foco: Desafios e Caminhos para o Novo Plano Estadual de Educação”, que reuniu especialistas, representantes de entidades educacionais e parlamentares. “Debatemos desde a educação profissionalizante até a falta de vagas na educação infantil no início do ano letivo. São temas que precisam de um olhar mais atento e de políticas públicas efetivas”, afirmou a parlamentar.

Eventos e participação social

A comissão também promoveu ou participou de eventos institucionais ligados à pauta educacional, como:

• Campanha Nacional de Proteção às Crianças e Adolescentes no Carnaval (17 de fevereiro);
• Sessão solene em homenagem aos 26 anos da Universidade Estadual de Goiás (15 de abril);
• Visita Cidadã com alunos do Cepi Aécio Oliveira de Andrade (8 de maio);
• Exposição de Cartas sobre Violência Sexual (23 a 30 de maio), com manifestações de estudantes sobre o enfrentamento à violência.

“Foi um semestre muito produtivo, com ações que dialogam com as demandas reais da comunidade escolar. Os eventos e as audiências públicas são espaços essenciais para aproximar o Parlamento da sociedade”, avaliou a deputada.

Compromisso com a educação pública

Ao concluir as atividades do semestre, Bia de Lima reafirmou seu compromisso com a educação pública: “Seguimos firmes na defesa da escola pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada. Nosso trabalho é fortalecer não apenas a legislação, mas garantir que haja orçamento, estrutura e valorização para todos que fazem a educação em Goiás acontecer".

A petista também ressaltou a importância do diálogo com os municípios, com a rede estadual e com o Governo Federal: “Defendemos uma educação de qualidade em todas as esferas - municipal, estadual e federal - com investimentos contínuos e valorização dos profissionais".