A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) que investiga supostas irregularidades na concessão dos serviços energéticos prestados pela empresa Enel no Estado de Goiás realiza, na tarde desta terça-feira, 6, reunião ordinária. O evento tem abertura programada para as 16 horas, no Auditório Solon Amaral da Alego.

Presidente do colegiado, o deputado Henrique Arantes (PTB) confirmou que a CPI vai ouvir a ex-secretária de Estado da Fazenda Ana Carla Abrão. A expectativa é de que a oitiva com a ex-titular da Pasta esclareça detalhes da aquisição da Celg-D por parte da Enel, já que foi secretária entre 2015 e 2016, época em que tramitou o contrato de compra e venda da estatal, finalizado em 2017.

Além do presidente Arantes, a CPI da Enel conta com os deputados Diego Sorgatto (PSDB) e Cairo Salim (Pros), na vice-presidência e relatoria, respectivamente. Além destes, também é titular o deputado Chico KGL (DEM). Já na suplência estão Rafael Gouveia (DC), Delegado Eduardo Prado (PV), Amilton Filho (SD), Antônio Gomide (PT) e Gustavo Sebba (PSDB).

Histórico da CPI

No último encontro, a CPI esteve reunida em Itumbiara, ouvindo vereadores, empresários e moradores no município, que fizeram denúncias e reivindicações. A Comissão já interrogou o diretor jurídico da Enel Brasil, Antônio Basílio Pires Albuquerque, que respondeu questões referentes ao cumprimento de cláusulas expressas em contrato de concessão e outros aspectos legais que envolvem a atuação da Enel em Goiás.

Antes dele, CPI colheu o depoimento do ex-governador José Eliton (PSDB), que também foi presidente da Celg, em 2011. Ele afirmou ter lutado, na ocasião, para que a distribuição energética permanecesse sob o domínio da antiga estatal. E sugeriu que o processo de depreciação que levou à total privatização da referida empresa pública, em 2017, teria sido iniciado com a venda da Usina Hidrelétrica de Cachoeira Dourada, nos anos de 1990. A barragem integra hoje o patrimônio da distribuidora italiana Enel.

O colegiado já ouviu também dois representantes da própria Enel em Goiás: o presidente da companhia, Abel Rochinha, e o diretor de Relações Institucionais, Humberto Eustáquio Correia. E colheu igualmente o depoimento de Eurípedes Barsanulfo, presidente da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR).

Além da agenda de oitivas e demais reuniões ordinárias, a CPI também já promoveu seis audiências públicas itinerantes. A primeira foi realizada no dia 17 de abril, na Câmara Municipal de Anápolis. A segunda ocorreu na segunda feira, 20, na Câmara Municipal de Rio Verde. Foram realizadas reuniões também em Aparecida de Goiânia, Morrinhos e Caldas Novas. E o sexto encontro , que encerrou os trabalhos no primeiro semestre deste ano, foi realizado no dia 28 de junho, em Itumbiara.

A CPI da Enel foi instalada no dia 28 de fevereiro, na Alego. Seu objetivo é investigar supostas irregularidades na privatização da Companhia Energética de Goiás (Celg), além da qualidade dos serviços prestados pela sua sucessora, a companhia italiana Enel, em Goiás.

Agenda de oitivas

No cronograma de trabalhos do colegiado ainda estão previstas duas oitivas. A primeira, que acontece hoje, é com a ex-secretária de Fazenda, que era responsável pelos trabalhos da Pasta na época da privatização da Celg, Ana Carla Abrão. A outra, com o ex-governador Marconi Perillo, que estava prevista para ocorrer no último dia 16, foi, no entanto, adiada, devendo ser realizada neste semestre. A alteração desta, que deve ser a ação mais esperada dentre os trabalhos da CPI, foi proposta pelo relator Cairo Salim. Ao defendê-la, o parlamentar chamou a atenção dos colegas para a necessidade de se ouvir mais integrantes do corpo técnico do então Governo responsável pela venda da Celg.

Também outras audiências itinerantes devem ser agendadas, em municípios do interior do estado.