Em reunião ordinária realizada remotamente na tarde desta terça-feira, 16, o Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) apreciou 101 projetos de lei em tramitação na Casa. Foram duas matérias de iniciativa do Poder Executivo e 99 de iniciativa parlamentar. Na sessão ordinária foram lidos ainda 22 novos projetos de lei apresentados pelos deputados estaduais, os quais seguem agora para apreciação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Dentre as duas matérias apreciadas oriundas do Poder Executivo, uma foi aprovada em segunda votação. Trata-se do projeto de lei nº 2571/20, que cria, na Secretaria de Estado da Educação (Seduc), o programa GoiásTec - Ensino Médio ao Alcance de Todos. A proposta tem o objetivo de atender às unidades escolares da rede estadual de ensino de Goiás que ofereçam o ensino médio e estejam localizadas em zona rural, distritos e regiões de difícil acesso ou que possuem déficit de professores de áreas específicas, nas quais o ensino será mediado pelas tecnologias de informação e comunicação, via plataforma de telecomunicação.

Já em primeira votação, o Poder Executivo teve aprovado o projeto de lei nº 7686/19, que cria, na estrutura organizacional da Delegacia-Geral da Polícia Civil (DGPC), a Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor), com circunscrição estadual e subordinação direta ao gabinete do delegado-geral, para atuar na repressão às infrações penais que resultem prejuízo ao erário ou à moralidade administrativa ou importem em enriquecimento ilícito.

De autoria parlamentar, foram apreciados três projetos de lei em primeira fase de discussão e votação, um em votação definitiva e 95 matérias com pareceres favoráveis aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e que serão encaminhadas agora para análise de comissões temáticas. Dentre estes projetos, se destaca a iniciativa do presidente da Alego, deputado Lissauer Vieira (PSB), que institui a Política Estadual "Dê Uma Força para Goiás".

Protocolada sob nº 2648/20, a matéria visa o fomento do setor econômico, estimulando o desenvolvimento do empreendedorismo, de forma cooperativa, entre as diferentes esferas do poder público e demais segmentos da sociedade, com o fim específico de estimular a compra no comércio local.

Em sua justificativa, o presidente da Casa ressalta que a desaceleração da economia e as medidas de isolamento para controle da disseminação do novo coronavírus têm repercutido negativamente sobre as vendas no comércio. “Nesse ínterim a criação de uma política pública emergencial de incentivo ao setor é absolutamente urgente e necessária para se reduzir o risco do colapso econômico”, destaca Lissauer.

Ao término da reunião, o presidente convocou nova sessão ordinária para a quarta-feira, 17, em horário regimental.

Confira abaixo o teor dos projetos aprovados:

Governadoria – 1ª votação

Processo nº 7686/19- Dispõe sobre a criação da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção - DECCOR, na estrutura organizacional da Delegacia-Geral da Polícia Civil,

Parlamentar – 1ª votação

Processo nº 1694/19- Altera a Lei nº 14.832, de 12 de julho de 2004, que fixa cotas para o ingresso dos estudantes que menciona nas instituições de educação superior integrantes do sistema estadual de educação superior.

Processo nº 2648/20- Institui a Política Estadual "Dê Uma Força para Goiás", no prazo que especifica, em Goiá.

Processo nº 2808/20- Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Coração Solidário Luiz Ferreira, com sede em Goiânia. 

Governadoria – 2ª votação

Processo nº 2571/20- Institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, o Programa Goiás Tec - Ensino Médio ao Alcance de Todos.

Parlamentar – 2ª votação

Processo nº 2671/20- Dá denominação de Vasco Do Rosário Melo ao Hospital Regional de Luziânia.