A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), aprovou a proposta original do processo de nº 1867/20, assinado por Amauri Ribeiro (Patriota) e outros parlamentares, que prevê redução de até 30% no valor das mensalidades da rede privada de ensino em Goiás. A matéria foi apreciada durante reunião ordinária remota, presidida pelo deputado Humberto Aidar (MDB), nesta quinta-feira, 20.

A propositura foi relatada pelo deputado Talles Barreto (PSDB). Ao devolvê-la, o deputado Thiago Albernaz (Solidariedade) pediu vista e apresentou um voto em separado, mas o novo relator, deputado Major Araújo (PSL), rejeitou a emenda modificativa, procedimento acatado por integrantes do colegiado. Posteriormente, os deputados votaram e aprovaram o relatório do Major Araújo, que mantém na íntegra o texto relatado por Talles Barreto, com os votos contrários dos deputados Thiago Albernaz e Virmondes Cruvinel (Cidadania).

Durante a reunião, parlamentares de situação e oposição discutiram as relações de consumo entre instituições, pais, alunos e Governo. O deputado Karlos Cabral (PDT) ressaltou a importância do escalonamento a partir de planilha de gastos para discutir a realidade de cada escola e descontos justos a pais e alunos, de acordo com a série e com a arrecadação de cada instituição. “Precisamos discutir com responsabilidade a situação de cada instituição e dos pais de alunos a partir da planilha de gastos, como sugeriu o deputado Talles em seu relatório. Sou totalmente contra a proposta do Thiago, que desconfigura a proposta inicial e está longe do ideal”, destacou.

No substitutivo, Thiago retirou o percentual de redução de 30%, determinando que a redução seja definida em cada caso específico, com acompanhamento do Procon-GO. Além disso, o parlamentar retirou da proposta a palavra "compulsória", deixando assim a possibilidade de redução como uma negociação entre instituição e aluno.

O deputado Talles Barreto (PSDB), relator da matéria, ressaltou que para elaborar o relatório ouviu alunos, professores, associações de pais e mestres, buacando satisfazer grande parte da sociedade goiana. Segundo Talles, o desconto de 30% será aplicado apenas se a instituição de ensino não conseguir provar, com planilhas de custos, que está tendo prejuízos.

“Este segmento está praticamente sendo eliminado pela pandemia, porque os estudantes cancelaram suas matrículas. Se não tiver ajuda do Estado ou da sociedade, não vai sobreviver”, salientou o parlamentar. Ele sugeriu que a Prefeitura de Goiânia faça convênios com as instituições de ensino, para que estas possam utilizar os espaços como Cmeis (Centros Municipais de Educação Infantil), sem a necessidade de construir novas unidades. O mesmo poderia acontecer com instituições religiosas, que podem ocupar as escolas aos domingos.

Votação

O voto em separado do deputado Thiago Albernaz foi rejeitado pelo colegiado com votos contrários dos deputados: Vinícius Cirqueira (PROS), Antônio Gomide (PT), Karlos Cabral (PDT), Major Araújo (PSL), Álvaro Guimarães (DEM), Helio de Sousa (PSDB) e Lêda Borges (PSDB). 

Outro processo

O segundo e último projeto colocado em apreciação pelo presidente da Comissão, deputado Humberto Aidar, foi o processo de nº 3323/20, oriundo da Governadoria e emendado em Plenário pela deputada Delegada Adriana Accorsi (PT). A propositura foi relatada pelo deputado Álvaro Guimarães, que rejeitou a emenda da petista. Pediram vista  do processo os deputados: Antônio Gomide, Helio de Sousa e Major Araújo.