O deputado Diego Sorgatto (DEM), por meio do projeto de lei de nº 3770/20, propõe adicionar ao calendário da rede pública de ensino a Semana Estadual de Prevenção da Gravidez na Adolescência, na semana em que se comemora o Dia do Adolescente, 21 de setembro.

Em sua justificativa, o deputado afirma que, “segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a gestação nessa fase é uma condição que eleva a prevalência de complicações para a mãe, para o feto e para o recém-nascido, além de agravar problemas socioeconômicos já existentes".

E acrescenta, ainda, que a desinformação e a falta de orientação sexual na família e na escola trazem sérios problemas e riscos aos adolescentes, que vão além da gravidez não planejada, a evasão escolar, a rejeição familiar, a não realização do pré-natal, o aborto em condições inseguras, o aborto espontâneo, a mortalidade materna e o nascimento prematuro estão entre os problemas gerados.

Por esses motivos, segundo o parlamentar, é necessário o desenvolvimento de ações educativas em promoção da saúde sexual e reprodutiva, facilitando o acesso de adolescentes às unidades de saúde.

O deputado frisa que organizações internacionais, como a OMS e o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), orientam que os guias metodológicos e operacionais sejam fundamentados em princípios e valores dos direitos humanos e sexuais, sem distinção étnica, de gênero, religião,  econômica ou social, com o uso de informações exatas e cuidados, cientificamente comprovados.

O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e tem como relator o deputado Lucas Calil (PSD).