O que é a acessibilidade para você? A primeira coisa que a gente pensa são rampas de acesso, vagas exclusivas no estacionamento, assento preferencial no ônibus. Tudo isso torna os espaços físicos mais acessíveis. Mas, será que isso é suficiente para garantir acessibilidade e segurança para melhorar a qualidade de vida dos deficientes visuais e auditivos?

Não! A barreira tecnológica ainda é um grande obstáculo de inclusão social a pessoas com deficiência auditiva e visual. Para garantir maior acesso à informação e compreensão, o deputado Coronel Adailton (Progressistas) apresentou o projeto de lei nº 3871/20, que obriga a empresas a instalar ou adaptar terminais e equipamentos de autoatendimento com softwares inteligentes com sistema de voz e teclas em braile que atendam exigências da a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

De acordo com o texto, consideram-se barreiras tecnológicas todos os obstáculos que dificultem ou impeçam o amplo e efetivo acesso da pessoa com deficiência aos sistemas e equipamentos. “Barreira tecnológica é qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça o acesso, a fruição e o exercício dos direitos à acessibilidade comunicacional ou acesso à informação com garantia de compreensão e segurança”, justifica o autor.

O caput diz ainda que os novos terminais de autoatendimento deverão ser adaptados em no máximo 90 dias, depois da entrada em vigor da Lei. O descumprimento da determinação implicará em sanções previstas nos artigos 56 e 57, da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, do Código de Defesa do Consumidor.

A matéria foi apresentada durante a sessão ordinária remota no último dia 26 e deve ser inserida na pauta de apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), nessa semana.